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Protocolo 20260928131439062
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável PMRO - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE RONDÔNIA
Data de abertura 28/09/2026
Data da cientificação oficial 28/09/2026
Prazo para atendimento 19/10/2026
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Governo e Política
Subcategoria Administração pública
Descrição da solicitação Assunto: Pedido de Extrato Despersonalizado de Registro Operacional (Lei 12.527/2011) "Com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), solicito extrato operacional despersonalizado referente ao deslocamento de guarnição da Polícia Militar/CIOP atendido na Rua Santa Luzia, nº 667 (ou proximidades), Bairro São José, em Vilhena/RO, no dia 15 de agosto de 2026, entre 17h30 e 20h30. Relatório anual de atendimentos policiais nesta mesma rua no ano de 2026. Para atendimento integral à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), ressalto que NÃO requeiro a qualificação dos envolvidos, mas unicamente: 1. Confirmação do despacho de viatura para o local e horário citado; 2. Código da natureza da ocorrência cadastrada no sistema; 3. O número do registro policial (BOPM/TCO gerado), viabilizando sua requisição judicial futura pelo Juízo da Infância."
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Governo e Política
Subcategoria Administração pública
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 19/10/2026
Data para recorrer 29/10/2026
Descrição Prezado(a) Solicitante, Com cordiais cumprimentos, em atenção à solicitação registrada por meio do Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão – e-SIC, encaminhamos, em anexo, a resposta elaborada pelo Comandante Regional de Policiamento III da PMRO, contendo as informações requeridas. Todavia que tal informações coletadas precisam ser filtradas pela setorial que solicitou, assim analisando e enviada ao cidadão a parte que lhe compete. Informamos, ainda, que, nos termos do art. 25 da Lei Estadual nº 3.166/2013, caso não seja concedido o acesso à informação solicitada, o requerente poderá interpor recurso no prazo de 10 (dez) dias, contado da ciência da decisão.
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 19/10/2026 09:41:52 CGE Vanessa Trindade de Melo Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 16/10/2026 19:31:42 PMRO Flávio Fernandes Mesquita ---
Pedido registrado 28/09/2026 13:14:39 Solicitante Flávio Miranda de Farias ---