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Protocolo 20220106153616464
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável CGE - CONTROLADORIA GERAL DE ESTADO
Data de abertura 06/01/2022
Data da cientificação oficial 07/01/2022
Prazo para atendimento 27/01/2022
Forma de recebimento da resposta Correspondência eletrônica (via email)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Controle social
Categoria Economia e finanças
Subcategoria Finanças
Descrição da solicitação Boa tarde respeitosamente solicita dados e informações do Poder executivo estadual Os gastos com a folha de pagamentos de pessoal de 2017,2018,2019,2020 e 2021 As receitas por mutações patrimoniais de 2017,2018,2019,2020 e 2021 Houve reduções de gastos com a folha de pagamento de pessoal a partir de 2016? Como o Executivo estadual fiscaliza os atos administrativos e as condutas dos servidores? Como é avaliado desempenho, honestidade, competência, produtividade? As Receitas Extra orçamentárias de 2017,2018,2019,2020 e 2021 As receitas primárias de 2017,2018,2019,2020 e 2021 As receitas correntes de 2017,2018,2019,2020 e 2021 As receitas Correntes Intra-Orçamentárias de 2017,2018,2019,2020 e 2021 As receitas de capital de 2017,2018,2019,2020 e 2021 As receitas efetivas de 2017,2018,2019,2020 e 2021 As receitas por mutações patrimoniais de 2017,2018,2019,2020 e 2021 As receitas originárias de 2017,2018,2019,2020 e 2021 As receitas derivadas de 2017,2018,2019,2020 e 2021 As Receita orçamentária arrecadada de 2017,2018,2019,2020 e 2021 com relação às rubricas de receitas orçamentárias vinculadas. Tem o Executivo estadual em 2019 e 2020 restos a pagar (processados e não processados e inscritos)? A RCL e seguridade social em 2017,2018,2019,2020 e 2021 Os recursos ordinários em 2017,2018,2019,2020 e 2021 As transferências de convênios em 2017,2018,2019,2020 e 2021 As operações de Créditos internos em 2017,2018,2019,2020 e 2021 As operações de Créditos externos em 2017,2018,2019,2020 e 2021 As receitas não primárias em 2017,2018,2019,2020 e 2021 As receitas de concessões e permissões em 2017,2018,2019,2020 e 2021
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Controle social
Categoria Economia e finanças
Subcategoria Finanças
Grupo de classificação da resposta Acesso negado
Classificação da resposta Pedido exige tratamento adicional de dados
Data da resposta 26/01/2022
Data para recorrer 05/02/2022
Descrição Prezado solicitante, informamos que sua demanda possui questionamentos para mais de 1 (uma) Secretaria Estadual e o sistema e-SIC não permite o encaminhamento de uma mesma demanda para mais de uma Unidade. Observamos que a presente demanda possui questionamentos às seguintes Unidades Setoriais: a) Superintendência Estadual de Gestão de Pessoas - SEGEP: (69)984843842 - gabinete@segep.ro.gov.br b) Contabilidade Geral do Estado - COGES; (69) 3211-6100 - super@contabilidade.ro.gov.br c) Secretaria de Estado de Finânças - SEFIN: 69 3211 6100 - https://contato.sefin.ro.gov.br/ (site) d) Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão- SEPOG: Recomendamos que vossa senhoria exerça seu direito constitucional de Petição, previsto no Art. 5, inc. XXXIV, "a" da Constituição Federal de 1988, PRESENCIALMENTE no endereço Palácio Rio Madeira, Avenida Farquar, nº 2986 - Bairro: Pedrinhas, CEP: 76801-478, Porto Velho/RO. Informamos, ainda, que grande parte das informações solicitadas podem ser conseguidas no Portal de Transparência do Estado de Rondônia, mediante o seguinte link (site): https://transparencia.ro.gov.br/. Ademais, diante do grande número de questionamentos, alertamos que o sistema e-SIC não pode ser usado pelos usuários com o fim de compilação de informações, consoante art. 14, III e §1º da Lei Estadual 3.166/2013: "Art. 14. Não serão atendidos pedidos de acesso à informação: III - que exijam trabalhos adicionais de análise, interpretação, consolidação de dados e informações, serviço de produção ou tratamento de dados que não seja de competência do órgão ou entidade. § 1º Na hipótese do inciso III deste artigo, caso tenha conhecimento, o órgão ou entidade deverá indicar o local onde se encontram as informações a partir das quais o requerente poderá realizar a interpretação, consolidação ou tratamento de dados." Por todo o exposto, agradecemos o contato e nos colocamos à disposição.
Anexos da resposta Nenhum anexo foi inserido como resposta para esta solicitação de informação.
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Justificativa
Pedido respondido 26/01/2022 CGE ---
Pedido encaminhado para CGE 17/01/2022 SEFIN Por se tratar de assuntos de Contabilidade do Estado, esta demanda deve ser encaminhada a antiga SUPER, hoje COGES - Contabilidade Geral do Estado.
Pedido encaminhado para SEFIN 07/01/2022 CGE Á Comissão Gestora de Documentos / e - SIC, Encaminhamos solicitação via e - Sic que deverá ser atendida no prazo de 15 dias corridos, Caso não seja possível o atendimento no prazo retromencionado, que está CGE seja informado, o quanto antes, da possível prorrogação. Sistema de informação ao Cidadão Controladoria Geral do Estado de Rondônia/CGE.
Pedido registrado 06/01/2022 Solicitante ---