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Protocolo 20251216143248307
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável SEAS - SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Data de abertura 16/12/2025
Data da cientificação oficial 17/12/2025
Prazo para atendimento 12/01/2026
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Sem finalidade específica
Categoria Governo e Política
Subcategoria Não informado
Descrição da solicitação A solicitação dispõe sobre a disponibilização de informações acerca de normativas e fluxos de denúncias sobre casos de tortura e violência de agentes estatais praticada contra adolescentes e jovens em cumprimento de medida socioeducativa e, ainda, violência (especialmente a letal) entre os próprios adolescentes e jovens em cumprimento de MSE.
Anexos
LAI_Normativas_Encaminhamentos_Estados_assinado.pdf
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Sem finalidade específica
Categoria Governo e Política
Subcategoria Não informado
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 12/01/2026
Data para recorrer 22/01/2026
Descrição Em resposta à presente demanda, encaminhamos a Informação nº 2/2026/SEAS-GPSE enviado pela Gerência de Proteção Social Especial desta SEAS. Destacamos que, nos termos do art. 25 do Decreto nº 17.145/2012, Vossa Senhoria poderá interpor recurso contra esta resposta, no prazo de 10 dias a contar do seu recebimento, caso entenda que as informações prestadas não atendem ao solicitado.
Anexos da resposta
SEI_68062957_Informacao_2.pdf
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 12/01/2026 08:54:47 CGE Luzia Martins Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 12/01/2026 07:56:39 SEAS JOÃO DE DEUS AGUIAR FILHO ---
Pedido prorrogado 05/01/2026 09:12:27 SEAS JOÃO DE DEUS AGUIAR FILHO Solicito novo prazo devido ao recesso administrativo.
Pedido registrado 16/12/2025 14:32:48 Solicitante Nina Queirolo Lage ---