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Protocolo 20260721142949954
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável SEDUC - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Data de abertura 21/07/2026
Data da cientificação oficial 22/07/2026
Prazo para atendimento 17/08/2026
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Educacão
Subcategoria Profissionais da educação
Descrição da solicitação À Secretaria de Estado da Educação de Rondônia – SEDUC/RO Assunto: Solicitação de informações com fundamento na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) Prezados(as), Com fundamento no artigo 5º, inciso XXXIII, da Constituição Federal, e na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI), solicito as seguintes informações referentes ao cargo de Coordenador Pedagógico (Supervisor Escolar) no município de Pimenta Bueno/RO: 1. A relação nominal de todos os servidores que atualmente exercem a função de Coordenador Pedagógico (Supervisor Escolar), com a indicação do respectivo vínculo (efetivo, processo seletivo ou contrato emergencial) e da unidade de lotação. 2. A relação nominal dos servidores contratados (processo seletivo ou contrato emergencial) que estão ocupando vagas decorrentes do afastamento de servidores efetivos por motivo de licença para tratamento de saúde ou outro afastamento legal, informando, para cada caso: * nome do servidor contratado; * unidade escolar de lotação; * tipo de vínculo do contratado; * motivo da contratação (substituição de servidor afastado, quando houver essa informação nos registros administrativos). Solicito que as informações sejam encaminhadas em formato eletrônico, observando os princípios da publicidade e da transparência previstos na Lei de Acesso à Informação. Ressalto que não solicito informações médicas ou dados pessoais sensíveis dos servidores afastados, mas apenas informações administrativas relacionadas à ocupação das vagas e às respectivas contratações. Agradeço a atenção e aguardo resposta dentro do prazo legal previsto na Lei nº 12.527/2011. Atenciosamente.
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Educacão
Subcategoria Profissionais da educação
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 14/08/2026
Data para recorrer 24/08/2026
Descrição Prezado(a) Solicitante, Em atendimento ao pedido apresentado neste portal, sob o número de protocolo 20260721142949954, informamos que a solicitação fora atendida no Despacho SEDUC-GPLAD, acompanhada de anexo abaixo, no Processo SEI e-SIC, 0029043484/2026-19. Atenciosamente, Membro Comissão e-SIC/Seduc
Anexos da resposta
Despacho GPLAD - 20260721142949954.pdf
Instância 1ª instância
Tipo do Recurso Recurso do Pedido
Status Respondido
Data de registro 14/08/2026
Data da cientificação oficial 17/08/2026
Para para atendimento 21/08/2026
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Descrição da solicitação Solicito a revisão da resposta apresentada pela SEDUC/RO, pois as informações fornecidas não correspondem integralmente ao que foi solicitado. Meu pedido foi específico quanto à identificação nominal dos servidores que exercem a função de Coordenador Pedagógico, conforme os dados disponíveis nos registros da própria Secretaria. A indicação para que o cidadão procure essas informações no Portal da Transparência não atende ao pedido de acesso à informação. No Portal, os servidores aparecem, em muitos casos, com a nomenclatura genérica de “Professor Classe C”, o que dificulta a identificação daqueles que efetivamente exercem a função de Coordenador Pedagógico. A SEDUC/RO possui os dados funcionais necessários para identificar quais servidores estão exercendo essa função, não sendo razoável transferir ao solicitante a responsabilidade de realizar uma pesquisa indireta e de difícil localização no Portal da Transparência. Dessa forma, reitero o pedido para que sejam fornecidos diretamente os nomes dos servidores que exercem a função de Coordenador Pedagógico, conforme solicitado originalmente, bem como, se possível, a respectiva unidade escolar e lotação. Solicito, portanto, o atendimento integral do pedido de acesso à informação, nos termos da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação).
Anexos Nenhum anexo foi inserido no recurso desta solicitação de informação.

Informações da resposta

Categoria Resposta Sic
Respondido em 18/08/2026
Unidade Gestora respondente SEDUC - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Prazo para recorrer 30/08/2026
Descrição da solicitação Prezado(a) Solicitante, Em atendimento ao RECURSO interposto apresentado neste sistema, sob o número de protocolo, 20260721142949954, encaminhamos, em anexo, as informações referente ao solicitado, acostados ao Processo SEI nº 0029.0434842026-19. Atenciosamente, Membro Comissão e-SIC/Seduc.
Anexos
DESPACHO GPLAD 20260721141949954 RECURSO.pdf
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 1ª instância 20/08/2026 13:07:14 CGE Luzia Martins ---
Resposta à confirmar 20/08/2026 09:36:06 SEDUC Siméia Flávia Silva ---
Pedido encaminhado para SEDUC 1ª instância 18/08/2026 13:26:47 CGE Luzia Martins Prezados! Identificamos que a resposta inserida no recurso é a mesma apresentada no pedido inicial, Salientamos ainda a necessidade de assinatura da autoridade de monitoramento nos recursos de primeira instância e nos casos de segunda, do gestor da pasta. Atenciosamente, Equipe CGD/CGE.
Resposta à confirmar 18/08/2026 10:34:59 SEDUC Siméia Flávia Silva ---
Pedido respondido 14/08/2026 08:18:20 CGE Vanessa Trindade de Melo Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 13/08/2026 13:52:52 SEDUC Siméia Flávia Silva ---
Resposta à confirmar 13/08/2026 13:52:33 SEDUC Siméia Flávia Silva ---
Pedido prorrogado 07/08/2026 09:41:52 SEDUC Siméia Flávia Silva Tendo em vista a realização de consultas a diferentes setores desta Secretaria, bem como o levantamento, a conferência e a consolidação de documentos e informações específicas, a fim de assegurar que a resposta seja apresentada de forma completa, precisa e devidamente fundamentada, bem como a necessidade de garantir a qualidade, a consistência e a fidedignidade das informações a serem encaminhadas.
Pedido registrado 21/07/2026 14:29:49 Solicitante --- ---