Instância
1ª instância
Tipo do Recurso
Recurso do Pedido
Status
Respondido
Data de registro
18/05/2026
Data da cientificação oficial
19/05/2026
Para para atendimento
25/05/2026
Forma de recebimento da resposta
Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Descrição da solicitação
A presente manifestação recursal é interposta em razão do fornecimento incompleto das informações solicitadas no Processo nº 3001.105272.2026.
Embora a resposta apresentada tenha esclarecido parte dos questionamentos, alguns pontos relevantes não foram efetivamente respondidos, especialmente quanto:
• aos fundamentos técnicos e administrativos utilizados para concluir que “não se constatou a necessidade de reposição” do cargo de Técnico Administrativo no núcleo de Nova Brasilândia do Oeste após a remoção ocorrida em 19/08/2024;
• à existência de eventual estudo técnico, relatório, parecer, manifestação administrativa ou levantamento funcional relacionado à necessidade (ou ausência de necessidade) de reposição do referido cargo;
• à forma de redistribuição das atribuições anteriormente desempenhadas pelo servidor removido;
• e aos dados mínimos relacionados ao processo administrativo mencionado na resposta, referente ao pedido de nomeação de técnico administrativo para o núcleo de Nova Brasilândia do Oeste.
Observa-se que a própria resposta informa a existência de processo administrativo relacionado à nomeação de técnico administrativo para o referido núcleo, circunstância que demonstra pertinência e interesse administrativo na matéria.
Desse modo, requer-se a complementação das informações anteriormente solicitadas, bem como o fornecimento parcial dos documentos eventualmente existentes, com anonimização de dados pessoais/sensíveis, nos termos da Lei nº 12.527/2011, caso necessário.
Requer-se, ainda, que eventual negativa seja expressamente fundamentada, com indicação do respectivo dispositivo legal aplicável.
Informações da resposta
Categoria
Resposta Sic
Respondido em
26/05/2026
Unidade Gestora respondente
DPE - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA
Prazo para recorrer
05/06/2026
Descrição da solicitação
Prezado(a), agradecemos o envio de sua mensagem. Em resposta ao seu recurso, encaminhamos a resposta em anexo.
Considerando o disposto no parágrafo único do art. 25 da Lei 3.166/2013, informamos que poderá o requerente apresentar novo recurso no prazo de 10 (dez) dias, caso as informações fornecidas não estejam de acordo com o solicitado.
Agradecemos o contato e nos colocamos à disposição.
Comissão de Gestão de Documentos.
