Protocolo
20240415213013997
Situação
Respondido
Órgão supervisor
Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável
SEJUS - SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA
Data de abertura
15/04/2024
Data da cientificação oficial
16/04/2024
Prazo para atendimento
13/05/2024
Forma de recebimento da resposta
Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido
Público
Aplicação da informação
Controle social
Categoria
Defesa da segurança
Subcategoria
Segurança pública
Descrição da solicitação
Eu, Cristina Pires Schein, venho, respeitosamente, solicitar informações. Estou interessada em obter dados a respeito das oportunidades de trabalho disponíveis para pessoas presas e egressas no Rondônia, atualmente.
1) Qual é o número total de vagas de trabalho disponíveis atualmente neste estado para pessoas presas. Das vagas disponíveis, quantas são vagas remuneradas?
2) O número total de vagas de trabalho disponíveis atualmente para pessoas egressas do sistema prisional, intermediadas, subsidiadas ou promovidas por esse estado?
3) Há empresas públicas, empresas privadas ou organizações da sociedade civil (OSCs) que possuem contratos ou parcerias com a administração prisional para empregar pessoas privadas de liberdade ou egressas do sistema prisional? Em caso afirmativo, gostaria de saber as informações a seguir para cada contrato ou parceria:
3.1) Quais os contratos ou parcerias vigentes no momento?
3.2) Quantas vagas de trabalho estão disponíveis atualmente, em cada contrato ou parceria?
3.3) Quantas pessoas privadas de liberdade ou egressas do sistema prisional estão atualmente empregadas, em cada contrato ou parceria?
3.4) Quais são os diferentes tipos de função exercida por pessoas privadas de liberdade ou egressas do sistema prisional em cada contrato ou parceria?
3.5)Qual é a forma de remuneração oferecida para as pessoas privadas de liberdade ou egressas do sistema prisional que estão empregadas, incluindo salário, benefícios adicionais e incentivos em cada contrato ou parceria?
Em anexo detalho as informações que gostaria de receber.
Fico à disposição para fornecer qualquer informação adicional que possa ser necessária para o processamento deste pedido. Solicito que as informações sejam disponibilizadas no prazo legal estabelecido pela Lei de Acesso à Informação.
Desde já, agradeço antecipadamente pela atenção dispensada a este pedido e aguardo sua resposta dentro dos prazos estabelecidos por lei.
