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Protocolo 20200205075030489
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável CGE - CONTROLADORIA GERAL DE ESTADO
Data de abertura 05/02/2020
Data da cientificação oficial 05/02/2020
Prazo para atendimento 02/03/2020
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Controle social
Categoria Habitação e saneamento e urbanismo
Subcategoria Planejamento urbano
Descrição da solicitação Boa tarde, sou acadêmica de direito da Universidade Federal de Rondônia e para fins meramente acadêmicos, venho solicitar algumas informações. Levando em consideração que são documentos púbicos, gostaria de ter acesso ao Processo Administrativo nº 18-4426/2012 da Prefeitura Municipal desta Capital que aprovou o loteamento da Projeção Cristal Calama para embasar meu artigo científico. Do mesmo modo, ser informada de que forma se originou o residencial cristal calama. Desde já agradeço pela atenção.
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Controle social
Categoria Habitação e saneamento e urbanismo
Subcategoria Planejamento urbano
Grupo de classificação da resposta Orgão não tem competência para responder sobre o assunto
Classificação da resposta Descrição não informada
Data da resposta 05/02/2020
Data para recorrer 15/02/2020
Descrição Prezada Senhora, Este canal de comunicação é destinado a atender as demandas do Poder Executivo Estadual; sua solicitação é direcionada ao Poder Executivo Municipal, fugindo, portanto, de nossa competência no que tange à resposta da sua solicitação, de acordo com o que prevê a Lei Federal 12.527/2011. Desta forma, orientamos Vossa Senhoria a acessar o Portal de Transparência do Município de Porto Velho e realizar sua demanda naquele canal. < https://transparencia.portovelho.ro.gov.br/Site/Principal/ > Considerando o disposto no art. 25 da Lei 3.166/13, informa-se que poderá ser apresentado recurso, no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta, caso as informações ora fornecidas não estejam de acordo com o solicitado. Agradecemos o contato.
Anexos da resposta Nenhum anexo foi inserido como resposta para esta solicitação de informação.
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 05/02/2020 09:38:36 CGE --- Resposta do pedido confirmada pela CGE.
Resposta à confirmar 05/02/2020 09:38:11 CGE --- Resposta registrada e enviada para análise.
Pedido registrado 05/02/2020 07:50:30 Solicitante --- ---