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Protocolo 20250516163216970
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável SEDAM - SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL
Data de abertura 16/05/2025
Data da cientificação oficial 19/05/2025
Prazo para atendimento 09/06/2025
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Sem finalidade específica
Categoria Meio ambiente
Subcategoria Gestão de meio ambiente
Descrição da solicitação Prezados, Com base na lei de Acesso à Informação (Lei Federal 12.527), gostaríamos de pedir cópia dos autos do processo de nº 02070.003392/2021-01, processo que tramita na unidade da SEDAM. Cordialmente,
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Sem finalidade específica
Categoria Meio ambiente
Subcategoria Gestão de meio ambiente
Grupo de classificação da resposta Informação inexistente
Classificação da resposta Descrição não informada
Data da resposta 19/05/2025
Data para recorrer 29/05/2025
Descrição Prezada Senhora, Em observância à vossa solicitação, constatamos que não fora localizado o processo administrativo SEI nº 02070.003392/2021-01, impossibilitando o atendimento do pedido. Além disso, a Controladoria Geral do Estado - CGE/RO orienta pela necessidade de complementação de documentação para acesso/cópia de processos, ou seja, em se tratando de advogado(a), é necessária a juntada dos documentos abaixo: i) Procuração atualizada e original designando poderes para o pretendido; e ii) Carteira da Ordem dos Advogados do Brasil. Em se tratando de processo em nome do(a) próprio(a) solicitante, é necessária a sua identificação, através da juntada de seus documentos pessoais ou demais dados que o qualifique, uma vez que grande parte dos processos contém dados pessoais. Dessa forma, solicitamos à Vossa Senhoria que proceda com novo pedido, indicando o número do processo bem a juntada dos referidos documentos. Colocamo-nos à disposição para prestar qualquer informação pertinente e/ou clarificar quaisquer dúvidas. Agradecemos seu interesse em saber os dados relacionados à proteção do meio ambiente em Rondônia.
Anexos da resposta Nenhum anexo foi inserido como resposta para esta solicitação de informação.
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 19/05/2025 08:06:28 CGE Luzia Martins Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 19/05/2025 08:03:00 SEDAM Ellen Cristine batista dos santos Serafin ---
Pedido registrado 16/05/2025 16:32:17 Solicitante Caroline Bello Bendl ---