Protocolo
20241003191941565
Situação
Respondido
Órgão supervisor
Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável
FAPERO - FUNDAÇÃO DE AMPARO AO DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES CIENTÍFICAS E TECNOLÓGICAS E À PESQUISA
Data de abertura
03/10/2024
Data da cientificação oficial
04/10/2024
Prazo para atendimento
24/10/2024
Forma de recebimento da resposta
Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido
Público
Aplicação da informação
Outro
Categoria
Ciência da informação e comunicação
Subcategoria
Ciência e Tecnologia
Descrição da solicitação
Considerando que o CAFIX/FAPERO, já se pararam 3 anos e não sendo possível de uma nova prorrogação, uma vez que conforme processo existente no sei a última prorrogação autorizada pela PGE, foi por motivo de uma conclusão de um processo de pesquisa científica, pergunta: gostaria que fosse disponibilizado esses projetos para que todos pudessem ter acesso conforme lei de acesso à informação.
Como bem sabe tem entre os CAFIX/FAPERO, pessoas com entrego fixo, contrariando as normativas do programa, porque a FAPERO não faz outro procedimento CAFIX? Por analogia a lei do processo seletivo, não pode haver prorrogação por mais de 12 meses e na FAPERO já estão se passando 3 anos, será que na justiça do trabalho não dar vínculo de trabalho combinado com direitos trabalhistas? Por favor, solicito resposta urgente.
