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Protocolo 20250428182047277
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável PCRO - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE RONDONIA
Data de abertura 28/04/2025
Data da cientificação oficial 29/04/2025
Prazo para atendimento 19/05/2025
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Outro
Categoria Defesa da segurança
Subcategoria Segurança pública
Descrição da solicitação Prezado Sr(a) Secretário(a) de Administração de Polícia Civil, Com base na Lei de Acesso à Informação (LAI) solicito para fins de pesquisa acadêmica, desenvolvida pelo Observatório Social do Futebol, os seguintes dados concernentes aos casos de violência relacionadas ao futebol e seus torcedores. Número total de ocorrências registradas em relação ao futebol e torcedores. Número de ocorrências registradas em relação ao futebol e torcedores separadas por tipificação penal. Locais dessas ocorrências (se possível discriminados por cidade, bairro e rua). Número total de apreensões de material (se possível discriminados por tipos de materiais, como artefatos explosivos, bandeiras, entre outros). Número total de detenções de pessoas. Número total de vítimas discriminadas por tipificação penal. Número total de policiais que foram vítimas discriminadas por tipificação penal. Qual delegacia foi registrada? (Se possível, informar quando foi registrado em delegacia do Juizado Especial do Torcedor) Desde já agradeço à atenção e me coloco a disposição para mais esclarecimentos.
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Outro
Categoria Defesa da segurança
Subcategoria Segurança pública
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 15/08/2025
Data para recorrer 25/08/2025
Descrição À RAQUEL DE OLIVEIRA SOUSA Assunto: Resposta ao Pedido de Acesso à Informação – Violência Relacionada ao Futebol Prezado(a) Senhor(a), Com cordiais cumprimentos, e em atenção ao pedido formulado nos termos da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), informo que a pesquisa foi realizada no Sistema de Procedimento Policial Eletrônico – PPE, contemplando os registros relacionados a casos de violência envolvendo futebol e seus torcedores, no âmbito da Polícia Civil do Estado de Rondônia. As informações solicitadas encontram-se organizadas e seguem em anexo, em planilha eletrônica, distribuídas por "abas" contendo: Número total de ocorrências registradas; Número de ocorrências registradas separadas por tipificação penal; Locais das ocorrências (município, bairro e logradouro, quando disponível); Número total de detenções; Número total de vítimas, discriminadas por tipificação penal; Número total de policiais vítimas, discriminados por tipificação penal; Unidade policial responsável pelo registro, indicando quando se tratar de Delegacia do Juizado Especial do Torcedor. Esclarecemos que não foi possível atender ao item referente ao “número total de apreensões de material, discriminados por tipos de materiais”, uma vez que o sistema atualmente utilizado não possui campos ou filtros específicos para a extração dessa informação. Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei nº 13.709/2018), não foram incluídos dados nominais ou que permitam a identificação direta ou indireta das pessoas envolvidas. Permanecemos à disposição para eventuais esclarecimentos adicionais. Atenciosamente, Elinaldo de Oliveira Bonfim Assessor de Estatística Polícia Civil do Estado de Rondônia
Anexos da resposta
questionario.xlsx
Data do registro 20/05/2025
Prazo para resposta 29/08/2025
Prazo para Recorrer 30/05/2025
Descrição Prezado Sr(a) Secretário(a) de Administração de Polícia Civil, Com base na Lei de Acesso à Informação (LAI) solicito para fins de pesquisa acadêmica, desenvolvida pelo Observatório Social do Futebol, os seguintes dados concernentes aos casos de violência relacionadas ao futebol e seus torcedores. Número total de ocorrências registradas em relação ao futebol e torcedores. Número de ocorrências registradas em relação ao futebol e torcedores separadas por tipificação penal. Locais dessas ocorrências (se possível discriminados por cidade, bairro e rua). Número total de apreensões de material (se possível discriminados por tipos de materiais, como artefatos explosivos, bandeiras, entre outros). Número total de detenções de pessoas. Número total de vítimas discriminadas por tipificação penal. Número total de policiais que foram vítimas discriminadas por tipificação penal. Qual delegacia foi registrada? (Se possível, informar quando foi registrado em delegacia do Juizado Especial do Torcedor) Desde já agradeço à atenção e me coloco a disposição para mais esclarecimentos.
Status Respondido
Anexos Nenhum anexo foi inserido para esta reclamação.

RESPOSTA DA RECLAMAÇÃO

DataRegistro 19/08/2025
Descrição Atualização da resposta à reclamação fornecida pela CGD/PC. Em atenção ao requerimento encaminhado, informamos que houve intempestividade na disponibilização da resposta, já postada no pedido inicial em razão de problemas técnicos de conectividade com o banco de dados institucional, ocasionados pela fase de implantação do novo sistema de registros denominado Procedimento Policial Eletrônico (PPE). Ocorre que, durante o período de migração e ajustes do sistema, verificaram-se instabilidades que impactaram a extração das informações solicitadas, comprometendo a tempestividade da resposta. Cumpre esclarecer que, superadas as dificuldades técnicas, os dados passaram a estar disponíveis e, por este motivo, estamos apresentando a resposta ao requerimento nesta oportunidade. Renovamos nossos protestos de elevada consideração e colocamo-nos à disposição para eventuais esclarecimentos adicionais. Responsável técnico : Elinaldo de Oliveira Bonfim Assessor de Estatística Polícia Civil do Estado de Rondônia
Anexar Arquivo Nenhum anexo foi inserido para esta reclamação.
Instância 1ª instância
Tipo do Recurso Recurso da Reclamação
Tipo do Recurso Recurso do Pedido
Status Respondido
Data de registro 20/05/2025
Data da cientificação oficial 20/05/2025
Para para atendimento 26/05/2025
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Descrição da solicitação Resposta não foi dada no prazo
Anexos Nenhum anexo foi inserido no recurso desta solicitação de informação.

Informações da resposta

Categoria Resposta Sic
Respondido em 18/08/2025
Unidade Gestora respondente PCRO - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE RONDONIA
Prazo para recorrer 28/08/2025
Descrição da solicitação Em atenção ao requerimento encaminhado, informamos que houve intempestividade na disponibilização da resposta, já postada no pedido inicial em razão de problemas técnicos de conectividade com o banco de dados institucional, ocasionados pela fase de implantação do novo sistema de registros denominado Procedimento Policial Eletrônico (PPE). Ocorre que, durante o período de migração e ajustes do sistema, verificaram-se instabilidades que impactaram a extração das informações solicitadas, comprometendo a tempestividade da resposta. Cumpre esclarecer que, superadas as dificuldades técnicas, os dados passaram a estar disponíveis e, por este motivo, estamos apresentando a resposta ao requerimento nesta oportunidade. Renovamos nossos protestos de elevada consideração e colocamo-nos à disposição para eventuais esclarecimentos adicionais.
Anexos Nenhum anexo foi inserido na resposta deste recurso.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Registro da Resposta de Reclamação 19/08/2025 13:15:51 CGE Bruna Maria Coimbra da Silva Araujo ---
Pedido respondido 1ª instância 19/08/2025 09:12:07 CGE Bruna Maria Coimbra da Silva Araujo ---
Resposta à confirmar 18/08/2025 22:27:11 PCRO ELINALDO DE OLIVEIRA BONFIM ---
Pedido respondido 15/08/2025 11:42:31 CGE Luzia Martins Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 14/08/2025 17:55:40 PCRO ELINALDO DE OLIVEIRA BONFIM ---
Registro de reclamação 20/05/2025 11:52:53 Solicitante Raquel de Oliveira Sousa Usuário entrou com uma reclamação, devido ao não atendimento de sua solicitação de informação
Pedido em recurso 1ª instância 20/05/2025 00:30:01 Solicitante Raquel de Oliveira Sousa Recurso gerado automaticamente em razão de vencimento do pedido de informação inicial.
Pedido registrado 28/04/2025 18:20:47 Solicitante Raquel de Oliveira Sousa ---