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Protocolo 20250708233014330
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável SEDUC - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Data de abertura 08/07/2025
Data da cientificação oficial 09/07/2025
Prazo para atendimento 04/08/2025
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Educacão
Subcategoria Profissionais da educação
Descrição da solicitação Muito respeitosamente, com fundamento na Lei de Acesso à Informação, solicito DADOS SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DA LEI Nº 13.935/2019 **a)** **Plano de implementação** da Lei nº 13.935/2019 elaborado pela SEDUC-RO; **b)** **Cronograma de ações** para cumprimento da referida lei; **c)** **Estudos técnicos** realizados para dimensionamento do número de profissionais necessários; **d)** **Projeto de lei** ou minuta encaminhada à Assembleia Legislativa para criação dos cargos de psicólogo e assistente social na educação; **e)** **Pareceres jurídicos** emitidos sobre a obrigatoriedade de implementação da Lei nº 13.935/2019; **f)** **Correspondências** (ofícios, memorandos, e-mails) trocadas com outros órgãos sobre o tema ou a informação da inexistência. Antecipadamente, meus sinceros agradecimentos.
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Educacão
Subcategoria Profissionais da educação
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 01/08/2025
Data para recorrer 11/08/2025
Descrição Prezado Solicitante, Em atendimento ao pedido formulado no Portal e-Sic, protocolo nº 20250708233014330, que trata sobre Implementação da Lei nº 13.935/2019, e conforme Despacho da Gerência de Saúde e Segurança Ocupacional, ID(0062700326), do Processo SEI nº 00290402/2025-37 segue em anexos: Lei Complementar 680/07/09/2012, Manual Psicologos e Assistentes Sociais e Manual Documento e Subsídios para a Implementação da Lei 13.395/2019. Atenciosamente Membro-Comissão e-Sic/SEDUC.
Anexos da resposta
DESPACHO GSSO -.pdf
MANUAL DOCUMENTO DE SUBSÍDIOS PARA IMPLEMENTAÇÃO DA LEI 13.935-2019.pdf
MANUAL PSICÓLOGAS E ASSISTENTES SOCIAIS NA REDE PÚBLICA.pdf
Lei Complementar 680 Demanda 20250708233014330.pdf
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 01/08/2025 08:04:35 CGE Luzia Martins Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 31/07/2025 12:41:28 SEDUC Siméia Flávia Silva ---
Pedido prorrogado 25/07/2025 11:31:27 SEDUC Siméia Flávia Silva Tendo em vista que envolve dados detalhados que requer encaminhamento a setores responsáveis, para levantamento e análise de informações que requer tempo adicional para garantir a consistência das informações prestadas.
Pedido registrado 08/07/2025 23:30:14 Solicitante Vinicius Valentin Raduan Miguel ---