Protocolo
20260605144706251
Situação
Respondido
Órgão supervisor
Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável
CBMRO - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE RONDÔNIA
Data de abertura
05/06/2026
Data da cientificação oficial
09/06/2026
Prazo para atendimento
29/06/2026
Forma de recebimento da resposta
Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido
Público
Aplicação da informação
Interesse pessoal
Categoria
Governo e Política
Subcategoria
Administração pública
Descrição da solicitação
Prezado(a) Senhor(a) Ouvidor(a) / Responsável pelo Serviço de Informações ao Cidadão,Com fulcro na Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), venho requerer o acesso aos seguintes dados estatísticos e institucionais relativos à gestão de pessoal corporativa:
1) Quadro de Vagas por Postos e Graduações: Relação detalhada contendo o número de vagas previstas/existentes em lei e o número de vagas efetivamente ocupadas atualmente no CBM/RO, discriminada por cada posto (Oficiais) e cada graduação (Praças).
2) Previsão de Passagem para a Reserva Remunera: Levantamento estatístico ou projeção do número de militares (Oficiais e Praças) que atingirão os critérios de idade limite ou tempo de serviço necessários para a transferência ex officio ou voluntária para a reserva remunerada nos próximos 5 (cinco) anos, detalhado preferencialmente ano a ano.
Caso essas planilhas constem em relatórios de gestão pública de acesso direto, peço gentilmente que forneça o link eletrônico exato para a extração dos dados.
Considerando as diretrizes de transparência ativa e o prazo legal estipulado no art. 11 da LAI, aguardo a disponibilização das informações em formato digital.Nestes termos, pede deferimento.
Anexos
Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
