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Protocolo 1105000443201911
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável SEAS - SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Data de abertura 22/05/2019
Data da cientificação oficial 22/05/2019
Prazo para atendimento 12/06/2019
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Outro
Categoria Habitação e saneamento e urbanismo
Subcategoria Habitação
Descrição da solicitação Prezados, bom dia! Gostaria de saber onde faço inscrição para o Programa Minha Casa Minha Vida e quais documentos devo levar. Grata
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Outro
Categoria Habitação e saneamento e urbanismo
Subcategoria Habitação
Grupo de classificação da resposta Acesso parcialmente concedido
Classificação da resposta Parte da informação inexistente
Data da resposta 02/06/2019
Data para recorrer 12/06/2019
Descrição Senhora Sirlene Rocha de Melo, Em resposta à solicitação de informações protocolada sob o nº 01105000443201911, a Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social- SEAS esclarece que o Governo do Estado, por intermédio da SEAS e sua Coordenadoria Estadual de Habitação – COHAB/SEAS, tem contratado - na qualidade de proponente de contrapartida ao Programa Federal "Minha Casa, Minha Vida" - 19.580 (dezenove mil quinhentos e oitenta) unidades habitacionais, em sua maioria relacionadas à habitação urbana. Deste quantitativo foram entregues 12.573 (doze mil quinhentos e setenta e três) moradias urbanas, distribuídas entre cinco cidades com população acima de 50 mil habitantes, além de 1.514 (mil quinhentas e quatorze) casas rurais distribuídas em 44 municípios do Estado de Rondônia. Com efeito, restam 5.493 (cinco mil quatrocentos e noventa e três) unidades habitacionais a serem entregues. No caso específico, cumpre registrar que na presente fase o Estado está focado/empenhado na conclusão e entrega das unidades já contratadas junto ao Governo Federal - Ministério das Cidades, de modo a trazer eficácia e efetividade à referida política pública. Informamos que atualmente há um cadastro de reserva com mais de 4.000 (quatro mil) famílias inscritas e que não há perspectiva de contratação de novas unidades habitacionais, razão pela qual pode-se concluir que neste momento não estão abertas novas inscrições para o programa de moradia "Minha casa, Minha vida". É a resposta. De acordo com o Art. 25 do Decreto 17.145/2012, fica Vossa Senhoria livre para apresentar recurso contra esta resposta no prazo de 10 dias a contar do recebimento desta, caso as informações ora fornecidas não estejam de acordo com o solicitado.
Anexos da resposta Nenhum anexo foi inserido como resposta para esta solicitação de informação.
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Descrição não informada 02/06/2019 20:30:02 SEAS --- Justificativa não informada
Prezado (a) Senhor (a), Seu pedido de informação nº 01105000443201911, referente informações quanto as inscrições da minha casa minha vida, foi encaminhado ao Órgão Público competente (SEAS)para provi 23/05/2019 08:26:36 CGE --- Á Comissão Gestora de Documentos/e- SIC, Encaminhamos solicitação via e – SIC que deverá ser atendida no prazo de 20 dias corridos. Caso não seja possível o atendimento da demanda no prazo retro mencionado, que esta CGE seja informada, o quanto antes, da possível prorrogação. Maria Gorete Corrêa Sistema de Informação ao Cidadão Controladoria Geral do Estado.
Descrição não informada 22/05/2019 09:08:40 Solicitante --- Justificativa não informada