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Protocolo 20250506114228569
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável CBMRO - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE RONDÔNIA
Data de abertura 06/05/2025
Data da cientificação oficial 06/05/2025
Prazo para atendimento 26/05/2025
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Governo e Política
Subcategoria Administração pública
Descrição da solicitação Informações sobre quadro de pilotos nos bombeiros, criado pela Lei 5.613/2023 e Regulamentado pelo Decreto 30.109/2025.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Governo e Política
Subcategoria Administração pública
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 22/05/2025
Data para recorrer 01/06/2025
Descrição Sr solicitante, A resposta aos questionamentos enviados por meio do Protocolo 20250506114228569, encontram-se em arquivo em PDF, em anexo. Informo ainda que O Decreto 17.145/2012, em seu artigo 25, estabelece que, em caso de negativa de acesso à informação ou omissão das razões para tal negativa, é facultado ao requerente apresentar recurso, conforme destacado a seguir: "Art. 25º. No caso de negativa de acesso à informação ou de não fornecimento das razões da negativa de acesso, poderá o requerente apresentar recurso no prazo de 10 (dez) dias, contado da ciência da decisão (...)".
Instância 2ª instância
Tipo do Recurso Recurso do Pedido
Status Respondido
Data de registro 12/06/2025
Data da cientificação oficial 12/06/2025
Para para atendimento 17/06/2025
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Descrição da solicitação Queria pedir que a controladoria do estado solicite que os bombeiros respondam a solicitação, no pedido incial foram solicitados 4 informações, não responderam, fiz o recurso e responderam somente as 2 primeiras perguntas, não foram respondidas as perguntas a seguir: 3. Os futuros oficiais aviadores podem chegar até qual posto na corporação? São cargos relacionados apenas a atividade de voo, ou corre o risco os de oficiais serem promovidos e deixarem de atuar como pilotos pq estão ocupando funções de oficiais superiores? 4. Para tentar compreender a demanda por um quadro de pilotos, imagino que a quantidade de voo que cada piloto precisa cumprir é muito exaustiva, neste caso considerando que são dados estatísticos: a) Qual o total de horas voadas em 2024 nos aviões do GOA ? b) Qual a média de horas por cada comandante (são 4 comandantes)? c) Qual a média de horas voadas por cada copiloto (são 7)?
Anexos Nenhum anexo foi inserido no recurso desta solicitação de informação.

Informações da resposta

Categoria Resposta
Respondido em 17/06/2025
Unidade Gestora respondente CBMRO - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE RONDÔNIA
Prazo para recorrer 27/06/2025
Descrição da solicitação A responta encontra-se no anexo
Instância 1ª instância
Tipo do Recurso Recurso do Pedido
Status Respondido
Data de registro 27/05/2025
Data da cientificação oficial 28/05/2025
Para para atendimento 02/06/2025
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Descrição da solicitação A resposta apenas encaminha informações de outro pedido (tem apenas resposta desse pedido 20250326130051035). Não consta as respostas relacionadas a esse pedido atual, basta conferir que o pedido (que reencaminho em anexo) possui 4 itens devidamente explanados. E a resposta do órgão possui 10 itens, exatamente porque é a resposta de outro pedido e não desse. Reitero meu pedido e solicito a Controladoria cobre para que os Bombeiros respondam ao que é solicitado sem enrolar e sem fornecer a sociedade o devido esclarecimento de atos que deveriam ser amplamente públicos e transparentes. Em resumo o pedido solicita: - encaminhamento de documentos obrigatórios e previstos em decreto estadual (que deveriam ser públicos por se tratar de legislação); - impactos financeiros; - cargos que podem ser ocupados pelo cargo criado; - dados estatísticos

Informações da resposta

Categoria Resposta
Respondido em 03/06/2025
Unidade Gestora respondente CBMRO - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE RONDÔNIA
Prazo para recorrer 13/06/2025
Descrição da solicitação Prezado(a) Solicitante, Em atenção à solicitação registrada por meio do Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC), informamos que as informações requeridas encontram-se integralmente disponíveis no processo administrativo eletrônico SEI nº 0004.010404/2024-57, o qual trata detalhadamente do tema mencionado, contendo documentos instrutivos, peças normativas e atos administrativos pertinentes. Ressaltamos que, para acessar o conteúdo do referido processo, é necessário realizar o credenciamento como usuário externo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), conforme previsto na regulamentação vigente. Para isso, solicitamos que o(a) interessado(a): 1. Acesse o link: https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_enviar_cadastro&acao_origem=usuario_externo_avisar_cadastro&id_orgao_acesso_externo=0 2. Após o cadastro, envie um e-mail para gabcmd@cbm.ro.gov.br ou agendacbmro@gmail.com, contendo as seguintes informações: - Nome completo; - Endereço de e-mail utilizado no cadastro; - Indicação do número do processo SEI: 0004.010404/2024-57. Com base nessas informações, será providenciada a liberação do acesso externo ao processo, possibilitando o acompanhamento integral de seu conteúdo. Colocamo-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais que se fizerem necessários.
Anexos Nenhum anexo foi inserido na resposta deste recurso.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 2ª instância 18/06/2025 09:00:20 CGE Bruna Maria Coimbra da Silva Araujo ---
Resposta à confirmar 17/06/2025 14:15:09 CBMRO DANIELE CRISTINA LIMA FERREIRA ---
Pedido em recurso 2ª instância 12/06/2025 09:50:15 Solicitante --- ---
Pedido respondido 1ª instância 03/06/2025 12:52:00 CGE Bruna Maria Coimbra da Silva Araujo ---
Resposta à confirmar 03/06/2025 12:42:31 CBMRO DANIELE CRISTINA LIMA FERREIRA ---
Pedido em recurso 1ª instância 27/05/2025 15:06:48 Solicitante --- ---
Pedido respondido 22/05/2025 21:14:55 CGE Luzia Martins Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 22/05/2025 13:43:26 CBMRO FÁBIO MARTINS DE PAULA ---
Pedido registrado 06/05/2025 11:42:28 Solicitante --- ---