Protocolo
20260810093236253
Situação
Respondido
Órgão supervisor
Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável
CGE - CONTROLADORIA GERAL DE ESTADO
Data de abertura
10/08/2026
Data da cientificação oficial
10/08/2026
Prazo para atendimento
31/08/2026
Forma de recebimento da resposta
Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido
Público
Aplicação da informação
Interesse pessoal
Categoria
Governo e Política
Subcategoria
Fiscalização do estado
Descrição da solicitação
Assunto: Solicitação de cumprimento da Decisão nº 5/2026/CGE-CGD
À Controladoria-Geral do Estado de Rondônia – CGE/RO,
Venho solicitar providências quanto ao cumprimento da Decisão nº 5/2026/CGE-CGD, referente ao Protocolo e-SIC nº 20260427105318254, por meio da qual essa Controladoria deu provimento ao recurso e determinou o encaminhamento dos autos à FEASE para regular processamento, com submissão à autoridade hierarquicamente competente e emissão de decisão recursal devidamente fundamentada no prazo de 15 (quinze) dias.
Considerando o transcurso do prazo estabelecido na própria decisão, solicito a essa Controladoria que verifique o seu efetivo cumprimento pela FEASE e, caso ainda não tenha ocorrido, adote as providências cabíveis para assegurar o cumprimento integral da determinação, com a consequente resposta a este requerente.
Atenciosamente,
Referência: Processo nº 0007.000972/2026-81 – SEI nº 73103980.
Anexos
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