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Protocolo 20200605153916930
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável AGEVISA - AGÊNCIA ESTADUAL DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Data de abertura 05/06/2020
Data da cientificação oficial 05/06/2020
Prazo para atendimento 29/06/2020
Forma de recebimento da resposta Correspondência eletrônica (via email)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Trabalho
Subcategoria Profissões e ocupações
Descrição da solicitação cópia do despacho da ASTEC/SEGEP referente ao processo 0002.432325/2019-56
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Trabalho
Subcategoria Profissões e ocupações
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 25/06/2020
Data para recorrer 05/07/2020
Descrição Em atenção ao Protocolo 20200605153916930, segue cópia do despacho da SEGEP-ASTEC, constante nos autos do processo 0002.432325/2019-56, conforme anexo. Cabe ressaltar também, em conformidade com o art. 25 da Lei nº 3.166, de 27 de agosto de 2013, que informa, "no caso de negativa de acesso à informação ou de não fornecimento das razões da negativa de acesso, poderá o requerente apresentar recurso no prazo de 10 (dez) dias, contado da ciência da decisão, à autoridade hierarquicamente superior a que proferiu a decisão, devendo esta apreciar o recurso no prazo de 5 (cinco) dias, contado da sua apresentação”.
Anexos da resposta
SEI_ABC - 9731016 - Despacho.pdf
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 25/06/2020 18:25:10 CGE Vanessa Trindade de Melo Resposta do pedido confirmada pela CGE.
Resposta à confirmar 25/06/2020 18:23:34 AGEVISA MARIA DO SOCORRO PEREIRA DOS SANTOS Resposta atualizada e enviada para análise.
Pedido encaminhado para AGEVISA 25/06/2020 16:27:07 CGE Vanessa Trindade de Melo Em atenção a demanda em tela, devolvemos para que seja inserido o art. 25 da Lei 3.166. Comissão de Gestão de Documentos CGE.
Resposta à confirmar 25/06/2020 16:08:02 AGEVISA MARIA DO SOCORRO PEREIRA DOS SANTOS Resposta registrada e enviada para análise.
Pedido encaminhado para AGEVISA 07/06/2020 10:22:55 CGE Vanessa Trindade de Melo À Comissão Gestora de Documentos-e-SIC/AGEVISA Encaminhamos solicitação via e-sic que deverá ser atendida no prazo de 15 dias corridos.Caso não seja possível o atendimento da demanda no prazo retromencionado, que esta CGE seja informada, o quanto antes, da possível prorrogação. Membro da Comissão de Gestão de Documentos e-SIC/CGE
Pedido registrado 05/06/2020 15:39:16 Solicitante --- ---