Classificação do pedido
Público
Aplicação da informação
Outro
Categoria
Meio ambiente
Subcategoria
Gestão de meio ambiente
Grupo de classificação da resposta
Informação inexistente
Classificação da resposta
Descrição não informada
Data da resposta
20/03/2026
Data para recorrer
30/03/2026
Descrição
Prezado,
Em atenção à solicitação, gerada no protocolo nº 20260310141355131, na plataforma do e-SIC, encaminhamos o presente expediente com vistas a informar que este Órgão não tem competência para responder sobre o assunto, como: indicar a existência ou inexistência de inquéritos civis públicos, procedimentos preparatórios ou quaisquer investigações relacionadas à violação de direitos ambientais. Dessa forma, informamos que o solicitante poderá proceder com novo pedido destinado á unidade competente, qual seja Procuradoria Geral do Estado de Rondônia - PGE/RO. Assim sendo, considerando o disposto no art. 25 da Lei nº 3.166/2013, informamos que poderá ser apresentado recurso, no prazo de 10 (dez) dias, contados do recebimento desta, caso as informações ora fornecidas não estejam de acordo com o solicitado. Nos colocamos à disposição para prestar qualquer informação pertinente e/ou clarificar quaisquer dúvidas.
Anexos da resposta
Nenhum anexo foi inserido como resposta para esta solicitação de informação.
