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Protocolo 20240611151904175
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
Data de abertura 11/06/2024
Data da cientificação oficial 12/06/2024
Prazo para atendimento 02/07/2024
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Defesa de direitos
Categoria Transporte e trânsito
Subcategoria Trânsito
Descrição da solicitação Gostaria de solicitar vistas ao processo 0010.062960/2023-49, se possível, enviar uma cópia no e-mail advocacia.afonso.figueira@gmail.com. Atenciosamente Advocacia Afonso & Figueira
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Defesa de direitos
Categoria Transporte e trânsito
Subcategoria Trânsito
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 17/06/2024
Data para recorrer 27/06/2024
Descrição Prezado(a), Boa tarde! Em atenção a demanda recebida visando a resolução da mesma, orientamos que solicite por meio de uma NOVA DEMANDA (não recurso), contendo os dados de identificação e anexe DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO COM FOTO (CNH OU RG), em casos de defesa via Advogado, anexe procuração e carteira da OAB. Salientamos que conforme decreto 17.145/2012 em seu art.25: Poderá o requerente apresentar recurso no prazo de 10 dias, contados da ciência da decisão.
Anexos da resposta
Resposta - 20240611151904175.pdf
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 17/06/2024 09:37:31 CGE Bruna Maria Coimbra da Silva Araujo Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 14/06/2024 13:25:33 DETRAN ROBSON PEREIRA DE SOUZA ---
Pedido registrado 11/06/2024 15:19:04 Solicitante ABDIEL AFONSO FIGUEIRA ---