A CGE-RO utiliza cookies para melhorar sua experiência de navegação e geração de informações estatísticas. Para maiores informações, acesse o Aviso de Privacidade e nossa Politica de Privacidade Ao utilizar nossos serviços, você concorda com esse monitoramento.

Protocolo 20240117085650528
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável CGE - CONTROLADORIA GERAL DE ESTADO
Data de abertura 17/01/2024
Data da cientificação oficial 17/01/2024
Prazo para atendimento 06/02/2024
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Outro
Categoria Governo e Política
Subcategoria Administração pública
Descrição da solicitação Esta solicitação tem como objetivo compreender o uso de dados das câmeras corporais pela Polícia Militar. Por isso, com base na Lei de Acesso à Informação, solicito que as seguintes perguntas sejam respondidas: 1 - Foi desenvolvida política de privacidade ou regulamentação específica direcionada ao tratamento de dados pessoais pelo órgão para as câmeras corporais? 2 - Qual é o canal para atendimento do direito do titular à proteção de dados tratados através das câmeras corporais? 3 - A polícia realiza a gestão das informações das câmeras corporais de forma integral ou há auxílio da empresa contratada para o fornecimento do equipamento? 4 - Havendo a participação de empresas na gestão dos dados de câmeras corporais, quais são as empresas e suas atribuições nesse processo? Desde já agradecemos a atenção dispensada.
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Outro
Categoria Governo e Política
Subcategoria Administração pública
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Orientação sobre como encontrar a informação solicitada na Internet ou em publicações existentes
Data da resposta 17/01/2024
Data para recorrer 27/01/2024
Descrição Prezado, Bruno Ricardo Bioni, em atenção ao pedido de informação protocolo nº 20240117085650528 destinado a SESDEC, ocorreu devolução da solicitação com a secretaria informando que a competência é da Polícia Militar do Estado de Rondônia. De tal forma, orientamos o solicitante a aguardar resposta do pedido nº 20240117085504578, protocolado a PM, em virtude da duplicidade de pedidos. Atenciosamente, EQUIPE CGD/CGE
Anexos da resposta Nenhum anexo foi inserido como resposta para esta solicitação de informação.
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 17/01/2024 13:18:11 CGE Bruna Maria Coimbra da Silva Araujo ---
Pedido encaminhado para CGE 17/01/2024 11:13:44 SESDEC Rahany Aline Corrêa Queiroz Com nossos cordiais cumprimentos e em atenção ao pedido de protocolo nº 20240117085650528, informamos que se trata de solicitação de informação de competência da Polícia Militar. Assim sendo, restituímos a presente demanda para que seja encaminhado à referida Unidade Gestora.
Pedido registrado 17/01/2024 08:56:50 Solicitante Bruno Ricardo Bioni ---