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Protocolo 20260427124441501
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável SEDUC - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Data de abertura 27/04/2026
Data da cientificação oficial 27/04/2026
Prazo para atendimento 18/05/2026
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Educacão
Subcategoria Assistência ao estudante
Descrição da solicitação Estudei o ensino fundamental e médio na Escola Estadual Juscelino Kubitschek na cidade de Santa Luzia D'Oeste - RO. Gostaria de receber uma cópia dos cartões de vacina apresentados na ocasião da matricula.
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Educacão
Subcategoria Assistência ao estudante
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Orientação sobre como encontrar a informação solicitada na Internet ou em publicações existentes
Data da resposta 05/05/2026
Data para recorrer 15/05/2026
Descrição Prezado(a) solicitante, Em atenção ao seu pedido, informamos que a cópia dos cartões de vacinação apresentada no ato da matrícula possui caráter transitório, não integrando o rol de documentos de natureza definitiva da instituição. Este rol é composto por documentos e registros escolares cuja escrituração já foi concluída e cujas informações, de caráter inalienável e imprescritível, devem ser permanentemente preservadas. Para a obtenção de segunda via do cartão de vacinação, orientamos que o(a) senhor(a) procure uma Unidade Básica de Saúde (UBS) do Sistema Único de Saúde (SUS) no município onde ocorreu a vacinação ou, alternativamente, a Secretaria Municipal de Saúde. No atendimento, será necessário apresentar os seguintes documentos: • Documento oficial com foto (RG ou CPF); • Cartão do SUS (se possuir); • Qualquer comprovante de vacinação antigo (caso ainda disponha). Na ausência de comprovantes, a unidade de saúde poderá: • Consultar os registros no sistema do SUS; • Emitir uma nova caderneta de vacinação; • Atualizar as vacinas, se necessário. Adicionalmente, para informações complementares junto à rede estadual de ensino, o(a) solicitante (a) poderá entrar em contato com a Superintendência Regional de Educação de Rolim de Moura/RO, responsável pela Escola Estadual Juscelino Kubitschek do referido município: Superintendência Regional de Educação de Rolim de Moura Endereço: Rua Corumbiara, nº 5323, Centro – CEP: 76.940-000 Telefones: (69) 3442-2114 / 3442-2115 / 3442-7483 / 3442-3540 E-mails: seducrmrh@yahoo.com.br / seducrmstp@hotmail.com / gabrenrolim@gmail.com É possível ainda contatar diretamente a unidade escolar: EEEFM Juscelino Kubitschek (JK) Endereço: Avenida Tancredo Neves, nº 2221, Centro, Santa Luzia D’Oeste – RO, CEP: 76950-000 E-mail: escolajuscelinokubitschek@hotmail.com Telefones: (69) 3434-2362 / (69) 99202-1272 Considerando o disposto no artigo 25 da Lei n.3.166/2013, informamos que poderá ser apresentado recurso, no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta. Atenciosamente, Comissão e-SIC/Seduc
Anexos da resposta Nenhum anexo foi inserido como resposta para esta solicitação de informação.
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 05/05/2026 08:36:32 CGE Luzia Martins Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 04/05/2026 11:12:15 SEDUC JOANE CRISTINA NASCIMENTO EVANGELISTA ---
Pedido registrado 27/04/2026 12:44:41 Solicitante Thiago Aparecido Coutinho ---