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Protocolo 20250209202750789
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável PCRO - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE RONDONIA
Data de abertura 09/02/2025
Data da cientificação oficial 10/02/2025
Prazo para atendimento 03/03/2025
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Defesa da segurança
Subcategoria Segurança pública
Descrição da solicitação preciso do documento do nada consta, é pra fins de contratação aqui na empresa.
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Defesa da segurança
Subcategoria Segurança pública
Grupo de classificação da resposta Acesso negado
Classificação da resposta Dados pessoais
Data da resposta 17/02/2025
Data para recorrer 27/02/2025
Descrição Obrigado por seu contato. Informo que por mais que a administração pública deva se empenhar em conceder o acesso a informação, existem outros princípios que vetam esse direito. Como é este caso, de informação restrita. Os dados solicitados contem informações pessoais que devem ser preservados, segundo a Lei Geral de Proteção de Dados. Outrossim, esclareço que este não é o canal de acesso a NADA CONSTA. O E-sic cidadão é responsável por atender o cidadão que deseja solicitar o acesso à informação "pública", conforme estabelece a Lei nº 12.527/2011. Por fim, orientamos que o pedido seja feito diretamente ao órgão competente, via internet, através do link https://portaldocidadao.ro.gov.br/Servico/Detalhes?id=52935816-bebf-4305-c92c-08da1e433f77. Elinaldo de Oliveira Bonfim Escrivão de Polícia
Anexos da resposta Nenhum anexo foi inserido como resposta para esta solicitação de informação.
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 17/02/2025 11:51:06 CGE LETICIA MANVÁILER VIEIRA DE ARAÚJO Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 13/02/2025 11:58:06 PCRO ELINALDO DE OLIVEIRA BONFIM ---
Pedido registrado 09/02/2025 20:27:50 Solicitante lucas de jesus alves ---