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Protocolo 20250425153719989
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável SESAU - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
Data de abertura 25/04/2025
Data da cientificação oficial 28/04/2025
Prazo para atendimento 19/05/2025
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Saúde
Subcategoria Recursos humanos em saúde
Descrição da solicitação Boa tarde! Gostaria de informações a respeito de aposentadoria especial de servidor da área da saúde no Estado de Rondônia, tais como: - Legislação que o Estado de Rondônia utiliza para tal procedimento; - Requisitos e Check list de documentos; - Detalhamento do procedimento de aposentadoria especial. - Contato com email e telefone de setor de aposentadoria da SESAU. Já tentei contato por todos os emails e telefones disponíveis nos sites da Secretaria e do IPERON, porém não obtive resposta nenhuma. Aguardo retorno. Atenciosamente, Danielle Hermando.
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Saúde
Subcategoria Recursos humanos em saúde
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 14/05/2025
Data para recorrer 24/05/2025
Descrição Em cumprimento aos termos da Lei de Acesso à Informação nº 12.527 de 18/11/2011 e a Lei Estadual nº 3.166 de 27/08/2013 e considerando o descrito na Súmula CMRI nº 1/2015, em atendimento ao pedido registrado mediante o protocolo de nº 20250425153719989 pelo(a) Sr(a). DANIELLE HERMANDO LACERDA, junto ao Portal da Transparência - E-SIC do Governo do Estado de Rondônia, encaminhamos as informações solicitadas no documento em anexo. orientamos que os pedidos de acessos externos a autos administrativos do SEI sejam protocolados através da ferramenta do Módulo de Peticionamento do SEI conforme manual anexo. Em adição, também orientamos que ao utilizar o módulo, os peticionamentos sejam feitos através da ferramenta "Processo Novo" (conforme passo 5 do manual), dessa forma o processo é gerado diretamente no setor de Protocolo da Secretaria de interesse do demandante. Informamos ainda, que nos termos do Art. 25 da Lei Estadual nº 3.166/2013, no caso de negativa de acesso à informação ou de não fornecimento das razões da negativa do acesso, poderá o requerente apresentar recurso no prazo de 10 (dez) dias, contado da ciência da decisão.
Anexos da resposta
check-list - aposentadoria voluntária de servidor exposto a agentes nocivos à saúde (1).docx.pdf
Documento sem título.pdf
Manual de Peticionamento eletrônico.pdf
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 14/05/2025 07:43:22 CGE Luzia Martins Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 13/05/2025 15:01:38 SESAU Ana Júlia Aguiar Silva Araújo ---
Resposta à confirmar 13/05/2025 15:00:00 SESAU Ana Júlia Aguiar Silva Araújo ---
Pedido registrado 25/04/2025 15:37:20 Solicitante Danielle Hermando Lacerda ---