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Protocolo 20200622111103121
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
Data de abertura 22/06/2020
Data da cientificação oficial 22/06/2020
Prazo para atendimento 13/07/2020
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Transporte e trânsito
Subcategoria Trânsito
Descrição da solicitação URGENTE assunto correlatado ao protocolo. 20200618102701803. Prezado, Esclareço o seguinte: 1- o pleito acima mencionado se trata de recurso em 2ª instancia. 2- em fase recursal, o atendimento tem o prazo limite de resposta/atendimento de 5 (cinco) dias. 3- pelo acima fica claro e evidente que o site dessa autarquia que atende a LAI, não esta adequado quando aos tramites da LAI no que sito recursos. 4- á cautela e na eventual negativa de atendimento ao pleito do requerente (recurso em 2ª instancia) não for aceite. O requerente vai recorrer de novo. face ao exposto, solicito a V.S. que adote as medidas necessárias e cabíveis de forma que essa plataforma (e-sic) seja adequada a todos os procedimentos da LAI. aguardo deferimento,
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Transporte e trânsito
Subcategoria Trânsito
Grupo de classificação da resposta Não trata-se de solicitação de informação
Classificação da resposta Descrição não informada
Data da resposta 25/06/2020
Data para recorrer 05/07/2020
Descrição Prezado Sr. Antônio, Em resposta ao recurso do protocolo n° 20200622111103121, de 22/06/2020, informamos que: 1. O Pedido correlato ao protocolo 20200618102701803 está em andamento, com prazo de atendimento até 09/07/2020, conforme relatório do pedido anexo; 2. O vosso pleito acima mencionado não foi protocolado no campo recurso e sim no campo pedido; 3. O prazo que aparece para o DETRAN no Sistema e-SIC é de 09/07/2020, não sendo este prazo estipulado por esta Autarquia; 4. O DETRAN primando pelos princípios da publicidade e transparência atende na integra a Lei Federal n° 12.527/2011 e Lei Estadual 3.166/2013 e demais normas correlatas de Acesso a Informação; 5. O Sistema e-SIC é coordenado pela Controladoria Geral do Estado, sob a égide da Lei Estadual nº 3.166 de 27 de agosto de 2013, cujo dispositivo “Dos Recursos” consta no Capítulo V. Ato contínuo, advertimos que o papel finalístico desta Comissão Gestora de Documentos é atuar como intermediário e facilitar a comunicação entre o administrado e o administrador, de forma que os seus integrantes são isentos de qualquer responsabilidade acerca do teor das respostas repassadas pelos setores notificados. Sendo o que tínhamos a informar, caso não concorde com a resposta, o usuário pode apresentar recurso no prazo de 10 dias, a contar da ciência desta decisão, de acordo com o artigo 25, da Lei Estadual n.º 3.166/2013. Atenciosamente, Nauana Silva dos Santos Holder Membro Comissão e-SIC DETRAN-RO
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 25/06/2020 10:15:11 CGE Vanessa Trindade de Melo Resposta do pedido confirmada pela CGE.
Resposta à confirmar 25/06/2020 09:04:42 DETRAN Nauana Silva dos Santos Holder Resposta registrada e enviada para análise.
Pedido encaminhado para DETRAN 22/06/2020 13:31:49 CGE Edna Miguel Tavares À Comissão Gestora de Documentos/ e - SIC, Encaminhamos solicitação via e- SIC que deverá ser atendida no prazo de 15 dias corridos. Caso não seja possível o atendimento da demanda no prazo retromencionado,que está CGE seja informada, o quanto antes, da possível prorrogação. Sistema de Informação ao Cidadão Controladoria Geral do Estado de Rondônia/CGE
Pedido registrado 22/06/2020 11:11:03 Solicitante ANTONIO ---