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Protocolo 20261004025213780
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável SEDUC - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Data de abertura 04/10/2026
Data da cientificação oficial 05/10/2026
Prazo para atendimento 05/11/2026
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Educacão
Subcategoria Profissionais da educação
Descrição da solicitação Prezados(as) Senhores(as), Com os mais cordiais cumprimentos, e com fundamento nos arts. 7º e 10 da Lei nº 12.527/2011, venho, respeitosamente, solicitar que este pedido seja encaminhado aos setores responsáveis pela supervisão pedagógica e pela inspeção escolar, para que tenham a gentileza de informar: 1. Cópia dos roteiros, instrumentais ou check-lists utilizados nas visitas de supervisão pedagógica e de inspeção às escolas da rede estadual, em vigor entre 2023 e 2026; 2. Se esses instrumentos contemplam a verificação do ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena (art. 26-A da LDB) e da Educação para as Relações Étnico-Raciais; 3. Em caso positivo, cópia de eventuais relatórios consolidados dessas verificações ou, alternativamente, o número de escolas em que a verificação foi realizada, por ano. Caso alguma das informações não exista ou não integre as atribuições deste órgão, agradeceria a gentileza de que essa circunstância fosse expressamente registrada, com a indicação do setor ou órgão que a detenha (art. 11, § 1º, III, da Lei nº 12.527/2011). Havendo trecho sigiloso ou dado pessoal, peço, por gentileza, o fornecimento da parte não protegida (art. 7º, § 2º). Se o volume dos arquivos exceder o limite do sistema, os documentos poderão ser encaminhados ao e-mail cdcamariadosanjos@gmail.com. Agradeço antecipadamente a atenção e a colaboração, na certeza de que estas informações contribuirão para o fortalecimento da educação antirracista em Rondônia. Respeitosamente.
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Educacão
Subcategoria Profissionais da educação
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 05/11/2026
Data para recorrer 15/11/2026
Descrição Prezado(a) Solicitante, Em atendimento ao pedido apresentado neste sistema, sob o número de protocolo 20261004025213780, encaminhamos, em anexo, as informações da Gerência de Educação Escolar Indígena, Quilombola e do Campo – GEEIQC , vinculado ao Processo SEI nº 0029055816/2026-08. Considerando o disposto no artigo 25 da Lei n.3.166/2013, informamos que poderá ser apresentado recurso, no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta. Atenciosamente, Membro Comissão e-SIC/Seduc
Anexos da resposta
DESPACHO GEEIQC 20261004025213780.pdf
Instância 1ª instância
Tipo do Recurso Recurso do Pedido
Status Respondido
Data de registro 05/11/2026
Data da cientificação oficial 06/11/2026
Para para atendimento 13/11/2026
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Descrição da solicitação RECURSO - Pedido 20261004025213780 (SEDUC). Tipo: informação incompleta. A resposta foi classificada como "Acesso concedido", mas o único anexo, o Despacho GEEIQC (SEI 0029.055816/2026-08), vem da Gerência de Educação Escolar Indígena, Quilombola e do Campo. O pedido pedia o encaminhamento aos setores responsáveis pela supervisão pedagógica e pela inspeção escolar, e essa Gerência informa que não realiza inspeções nem dispõe dos documentos. O próprio despacho ressalva que não se manifesta sobre a existência das informações nos demais setores da SEDUC. Situação por item: 1. Roteiros, instrumentais ou check-lists de supervisão e inspeção (2023-2026): nenhum documento entregue. 2. Se os instrumentos verificam o art. 26-A da LDB e a Educação para as Relações Étnico-Raciais: sem resposta. 3. Relatórios consolidados ou número de escolas verificadas por ano: sem resposta. O despacho apenas recomenda que a demanda seja encaminhada aos setores competentes, sem indicar qual deles detém as informações. Esse encaminhamento cabe à própria SEDUC, e o pedido já solicitava, em caso de inexistência ou incompetência, o registro expresso e a indicação do setor detentor (art. 11, § 1º, III, da Lei 12.527/2011). Requer: (a) o encaminhamento do pedido ao setor de supervisão pedagógica e inspeção escolar da SEDUC; (b) a resposta aos itens 1 a 3, com cópia dos documentos ou, se não existirem, declaração expressa de inexistência; (c) se a competência for de outro órgão, a sua indicação formal.
Anexos Nenhum anexo foi inserido no recurso desta solicitação de informação.

Informações da resposta

Categoria Resposta Sic
Respondido em 13/11/2026
Unidade Gestora respondente SEDUC - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Prazo para recorrer 23/11/2026
Descrição da solicitação Prezado(a) Solicitante, Em atendimento ao pedido apresentado neste sistema, sob o número de protocolo, 20261004025213780, RECURSO 1ª INSTÂNCIA, encaminhamos, em anexo, as informações das Gerências – SEDUC-GIE, SEDUC-GDC, SEDUC CERCAE, vinculados ao Processo SEI nº 0029055816/2026-08, referente à solicitação. Atenciosamente, Membro Comissão e-SIC/Seduc Siméia Flávia Silva Autoridade de Monitoramento.
Anexos
DESPACHO CIRCAE - 20261004025213780.pdf
DESPACHO GIE - 20261004025213780.pdf
636___PORTARIA__636_2014_Atribuicoes_regularidades__1_.pdf
DESPACHO GDC - 20261004025213780.pdf
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Recurso respondido 1ª instância 13/11/2026 11:00:14 CGE Vanessa Trindade de Melo ---
Resposta do recurso (1ª instância) à confirmar 13/11/2026 10:42:18 SEDUC Siméia Flávia Silva ---
Recurso em recurso 1ª instância 05/11/2026 13:44:45 Solicitante --- ---
Pedido respondido 05/11/2026 11:25:00 CGE Vanessa Trindade de Melo Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 05/11/2026 09:27:22 SEDUC Siméia Flávia Silva ---
Resposta à confirmar 05/11/2026 09:27:02 SEDUC Siméia Flávia Silva ---
Pedido prorrogado 26/10/2026 12:28:10 SEDUC Siméia Flávia Silva Solicitamos prorrogação do prazo estabelecido, tendo em vista que o setor responsável pelas informações necessita de um período adicional para o levantamento das informações solicitadas.
Pedido registrado 04/10/2026 02:52:13 Solicitante --- ---