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Protocolo 20240704083734511
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável SEJUS - SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA
Data de abertura 04/07/2024
Data da cientificação oficial 04/07/2024
Prazo para atendimento 01/08/2024
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Defesa de direitos
Categoria Defesa da segurança
Subcategoria Segurança pública
Descrição da solicitação SOLICITAÇÃO OUVIDORIAS Quantitativo de denúncias de tortura contra servidores do sistema penitenciário por ano (2014-2023) Solicitamos banco de dados completo de denúncias de tortura (2019 – 2024), ou subsidiariamente planilha eletrônica contendo as denúncias de tortura ocorridas no sistema prisional estadual entre os anos de 2019-2024 (últimos 5 anos), se possível observando-se as seguintes informações: Número da denúncia Data do registro de entrada Denúncia individual ou coletiva Denunciante Denunciado Tipo de denúncia/teor da denúncia Status da denúncia dentro do órgão Encaminhamento/ órgão para o qual foi encaminhada Se arquivado, motivação do arquivamento Data do status final A base de dados deverá vir acompanhada dos seus respectivos metadados através de um dicionário. SOLICITAÇÃO CORREGEDORIAS Quantitativo de denúncias de tortura contra servidores do sistema penitenciário por ano (2014-2023) Solicitamos banco de dados completo de denúncias de tortura (2019 – 2024), ou subsidiariamente planilha eletrônica contendo as denúncias de tortura ocorridas no sistema prisional estadual entre os anos de 2019-2024 (últimos 5 anos), se possível observando-se as seguintes informações: Número da denúncia Data do registro de entrada Denunciante Denunciado Tipo de denúncia/teor da denúncia Status da denúncia dentro do órgão Trâmite interno da denúncia (houve celebração de TAC – ou similares; processo investigativo; processo correicional) Se arquivado, motivação do arquivamento Data do status final A base de dados deverá vir acompanhada dos seus respectivos metadados através de um dicionário.
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Defesa de direitos
Categoria Defesa da segurança
Subcategoria Segurança pública
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 30/07/2024
Data para recorrer 09/08/2024
Descrição e-SIC nº 20240704083734511 Processo SEIN : 0033.021075/2024-22 Interessado(a): LAIS BOAS FIGUEIREDO KULLER Assunto: Pedido de Acesso à Informação. Encerramento. Possibilidade de recurso. Trata-se de Pedido de Acesso à Informação recebido por esta Secretaria de Estado de Justiça,. Certifico e dou fé que foi inserida Resposta no Sistema (e-SIC) de acordo com as informações constantes nestes autos. Posto isso, está encerrado este processo. Entretanto, considerando o disposto no artigo 25 do Decreto nº 17.145/2012, informa-se que poderá ser apresentado recurso, no prazo de 10 dias, contados da inserção da resposta no Sistema (e-SIC), caso as informações ora fornecidas não estejam de acordo com o solicitado; Informo ainda que após as devidas providências este processo poderá ser reaberto. Em resposta a solicitação, encaminho resposta em enexo. O Estado de Rondônia realiza a transparência ativa acerca do Sistema Penitenciário: Sistema Penitenciário em Números: http://www.rondonia.ro.gov.br/sejus/institucional/sistema-penitenciario-em-numeros/ Porto Velho, 30 de julho de 2024. RENATA FERREIRA CAMPOS OUVIDORA DA SEJUS
Anexos da resposta
SEI_RO - 0051077849 - Planilha coger esic.pdf
SEI_RO - 0050557828 - Despacho ouv esic.pdf
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 30/07/2024 10:59:25 CGE Bruna Maria Coimbra da Silva Araujo Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 30/07/2024 10:54:37 SEJUS RENATA FERREIRA CAMPOS ---
Pedido prorrogado 22/07/2024 12:43:12 SEJUS RENATA FERREIRA CAMPOS Informo que está sendo realizado o levantamento das informações solicitadas pela senhora LAIS BOAS FIGUEIREDO KULLER, através desta plataforma E-SIC, que versa sobre a quantidade de denúncias contra servidores do sistema penitenciário de Rondônia por prática de tortura contra apenados, no período de 2014 a 2023, todavia ainda não foi possível a sua conclusão. Desta feita, solicitamos dilação do prazo para resposta.
Pedido registrado 04/07/2024 08:37:34 Solicitante Lais Boas Figueiredo Kuller ---