Classificação do pedido
Público
Aplicação da informação
Outro
Categoria
Governo e Política
Subcategoria
Não informado
Grupo de classificação da resposta
Acesso concedido
Classificação da resposta
Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta
05/10/2026
Data para recorrer
15/10/2026
Descrição
Senhora contribuinte,
Em atendimento à demanda, o feito foi direcionado à Gerência de Topografia e Laboratório - DER-GTOP, comunicou não ser possível identificar com precisão o bem individualizado objeto do pleito, em razão da ausência, nos elementos submetidos à sua apreciação, da respectiva Matrícula ou Certidão de Ônus Reais.
Não obstante essa limitação, a unidade técnica esclareceu que, no âmbito daquele setor, não há registro de levantamento topográfico ou de ensaios laboratoriais para elaboração de projeto de engenharia rodoviária, previsão de alargamento de faixa de domínio ou decreto de utilidade pública que afete a região mencionada, consignando, ainda, que a Avenida Governador Jorge Teixeira, nº 3.500, não constitui rodovia de competência estadual.
Sendo assim, em acordo com o Disposto no Artigo 25 da Lei 3.166/13, informa-se que poderá ser apresentado recurso, no prazo de 10 dias, caso as informações ora fornecidas não correspondam com o solicitado.
Agradecemos o contato, e nos colocamos à disposição.
Anexos da resposta
Nenhum anexo foi inserido como resposta para esta solicitação de informação.
