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Protocolo 20241030154902259
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável SEDEC - SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Data de abertura 30/10/2024
Data da cientificação oficial 31/10/2024
Prazo para atendimento 20/11/2024
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Sem finalidade específica
Categoria Governo e Política
Subcategoria Fiscalização do estado
Descrição da solicitação Sobre PLANO REGIONAL De acordo como a Lei 11.445/2007, alterada pela Lei 14.026/2020, a prestação de serviços públicos de saneamento básico deve observar o plano de saneamento básico (municipal ou regional). O estado de Rondônia tem a Lei 1.200/2023, que criou a única Microrregião de Água e Esgoto no estado. Gostaria de saber sobre o andamento do Plano Regional de Saneamento e instrumentos de participação utilizados, como segue: 1. Status da elaboração do Plano Regional de Saneamento (Plano não iniciado/Plano em elaboração/Plano concluído, neste último caso, enviar o link onde pode ser encontrado o plano de saneamento de forma pública) 2. Foram contratados estudos técnicos? (Se sim, qual empresa) 3. Foram realizadas audiências públicas? (Se sim, qual o link para o vídeo) 4. Foram realizadas consultas públicas? (Se sim, qual o link) 5. Onde estão disponibilizadas as informações e o acesso ao plano aprovado pela instância de governança regional?
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Sem finalidade específica
Categoria Governo e Política
Subcategoria Fiscalização do estado
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 08/11/2024
Data para recorrer 18/11/2024
Descrição A Microrregião de Águas e Esgotos no Estado de Rondônia disponibilizou as respostas solicitadas por meio do documento Sei em anexo.
Anexos da resposta
SEI_0054485420_Informacao_3.pdf
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 08/11/2024 10:24:30 CGE Bruna Maria Coimbra da Silva Araujo Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 08/11/2024 09:52:10 SEDEC Beatriz Cordeiro da Silva ---
Pedido encaminhado para SEDEC 04/11/2024 12:32:57 CGE Bruna Maria Coimbra da Silva Araujo Prezado(a) Bom dia! Informamos que aportou nesta CGE/RO, por meio do canal de atendimento e-SIC, Protocolo 20241030154902259, manifestação da senhora MARUSSIA WHATELY, acerca da solicitação de acesso à informação. Deste modo, encaminhamos a solicitação da interessada à Vossa Senhoria, para conhecimento e atendimento de forma tempestiva, de modo que possibilite uma resposta ao usuário e controle desta CGE/RO.
Pedido encaminhado para CGE 04/11/2024 12:02:33 Caerd ANTONIO CARLOS OLIMPIA DE OLIVEIRA A Caerd não possui as informações solicitadas na manifestação; essas informações estão sob a responsabilidade da SESDEC.
Pedido registrado 30/10/2024 15:49:02 Solicitante Marussia whately ---