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Protocolo 20250226140132264
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável SEPOG - SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO
Data de abertura 26/02/2025
Data da cientificação oficial 27/02/2025
Prazo para atendimento 27/03/2025
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Economia e finanças
Subcategoria Administração financeira
Descrição da solicitação Prezados, solicito por gentileza confirmação dos valores das receitas aprovados em Lei Orçamentária Anual no ano de 2025. A soma das receitas correntes (***.877.929-**) + Receitas de Capital (***739***) + Receita Intraorçamentária (1227631923) é uma receita toal de (17.222.164.765), 6 milhões de reais acima do apresentado na LOA. Gostaria de saber se estou desconsiderando alguma dedução no somatório das receitas ou se houve alguma retificação da LOA ampliando o orçamento em R$6 milhões No texto da LOA: RECEITAS CORRENTES 15.887.792.953,00 RECEITAS DE CAPITAL 106.739.889,00 RECEITA INTRA-ORÇAMENTÁRIA 1.227.631.923,00 RECEITA TOTAL 17.216.164.765,00
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Economia e finanças
Subcategoria Administração financeira
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 25/03/2025
Data para recorrer 04/04/2025
Descrição Prezado solicitante, Em atendimento à solicitação 20250226140132264 , segue em anexo a Informação nº 52/2025/SEPOG-GPG. No mais, a Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG permanece à disposição para eventuais esclarecimentos. Informo que o solicitante tem a possibilidade de interpor recurso, conforme disposto no Decreto 17.145/2012, em seu Art. 25, destacado a seguir: "Art. 25º. No caso de negativa de acesso à informação ou de não fornecimento das razões da negativa de acesso, poderá o requerente apresentar recurso no prazo de 10 (dez) dias, contado da ciência da decisão (...)". Atenciosamente, MARIA FRANCISCA CARNEIRO DE ALCÂNTARA Membro da Comissão de Gestão de Documentos (CGD) Portaria nº 197 de 19 de julho de 2023 (SEI 0040124219)
Anexos da resposta
SEI_0058550436_Informacao_52.pdf
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 25/03/2025 11:52:17 CGE Luzia Martins Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 25/03/2025 10:07:52 SEPOG Maria Francisca Carneiro de Alcântara ---
Pedido prorrogado 17/03/2025 12:41:28 SEPOG Maria Francisca Carneiro de Alcântara Devido a equipe do setor responsável pela resposta está com alta demanda de processos em razão da elaboração da LDO - Lei de Diretrizes orçamentaria 2026.
Pedido registrado 26/02/2025 14:01:32 Solicitante Rodrigo Siqueira Rodriguez ---