Protocolo
20260828091923652
Situação
Respondido
Órgão supervisor
Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável
SEPAT - SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE PATRIMÔNIO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
Data de abertura
28/08/2026
Data da cientificação oficial
28/08/2026
Prazo para atendimento
17/09/2026
Forma de recebimento da resposta
Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido
Público
Aplicação da informação
Interesse pessoal
Categoria
Agricultura de extrativismo e pesca
Subcategoria
Assistência técnica
Descrição da solicitação
ASSUNTO: Solicitação de processo/cadastro administrativo – Matrícula nº 9.429 – Ji-Paraná/RO
TEXTO: Solicito acesso e, se possível, cópia digital dos processos administrativos, cadastros, contratos e demais documentos existentes nos arquivos do Estado de Rondônia, antiga COHAB-RO, CDHUR ou órgãos sucessores, referentes ao imóvel da Matrícula nº 9.429, em Ji-Paraná/RO: Lote 018, Quadra 09, Setor 502, área 360 m², Rua Cruzeiro do Sul, nº 2814, Bairro Mário Andreazza, anteriormente lote 214 da Quadra 09.
Solicito especialmente:
contrato original COHAB-RO/Silo Silva dos Santos e ficha cadastral/financeira do imóvel;
histórico de pagamentos, quitação e documento de cancelamento da hipoteca;
processos, requerimentos ou autorizações de transferência/cessão Silo Silva dos Santos ? Elias Sena de Andrade ? Maurilio Sena de Andrade;
processo de regularização, titulação ou transferência definitiva do imóvel;
processo e documento que fundamentaram a transferência do domínio para o Estado de Rondônia, registrada no R-5 da Matrícula nº 9.429, em 2008;
informação sobre o órgão atualmente responsável pelo imóvel e eventual programa de regularização/titulação do Conjunto Habitacional Mário David Andreazza;
caso não localizado o processo, informar os órgãos/sistemas consultados e, se possível, certificar formalmente a inexistência dos documentos.
Para facilitar a busca, informo os nomes relacionados à cadeia documental: Silo Silva dos Santos, Elias Sena de Andrade e Maurilio Sena de Andrade.
Anexo matrícula nº 9.429 e documentos disponíveis.
