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Protocolo 20260821162232584
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável SESDEC - SECRETARIA DE SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA
Data de abertura 21/08/2026
Data da cientificação oficial 24/08/2026
Prazo para atendimento 14/09/2026
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Outro
Categoria Defesa da segurança
Subcategoria Segurança pública
Descrição da solicitação Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania de Rondônia Ao Exmo. Senhor Secretário José Hélio Cysneiros Pachá O Fórum Brasileiro de Segurança Pública, inscrito no CNPJ sob o número 08011968/0001-25, com base no artigo 5º (XXXIII) da Constituição Federal e nos artigos 10, 11 e 12 da Lei nº 12.527/2011 – Lei Geral de Acesso a Informações Públicas –, dirige-se respeitosamente a Vossa Senhoria, com o objetivo de apresentar REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES. Segue anexo o ofício completo.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Outro
Categoria Defesa da segurança
Subcategoria Segurança pública
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 09/09/2026
Data para recorrer 19/09/2026
Descrição Bom dia, senhora Samira, Com nossos cordiais cumprimentos, em atenção ao solicitado no protocolo nº 20260821162232584 foi encaminhado o Memorando nº 77/2026/SESDEC-OUV à Gerência de Estratégia e Inteligência - SESDEC-GEI   para ciência e providências cabíveis. Em resposta, foi recebido os documentos que ora lhe disponibilizamos em anexo. Informamos o que diz o Art. 15 da LAI - No caso de indeferimento de acesso a informações ou às razões da negativa do acesso, poderá o interessado interpor recurso contra a decisão no prazo de 10 (dez) dias a contar da sua ciência. Na oportunidade, agradecemos sua atenção e nos colocamos à disposição. Atenciosamente, Comissão e-SIC da Sesdec
Instância 1ª instância
Tipo do Recurso Recurso do Pedido
Status Respondido
Data de registro 09/09/2026
Data da cientificação oficial 10/09/2026
Para para atendimento 16/09/2026
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Descrição da solicitação Prezados, Compreendemos as limitações metodológicas apresentadas. Ainda assim, temos alguns questionamentos: Qual o critério para uma "grande apreensão"? Existe algum limite específico do que é contabilizado? Para estes casos, a SSP possui microdados como solicitado? Não existe nenhum dado relacionado a apreensão de drogas que esteja desagregado por município? Pelo que compreendermos, a quantidade de droga apreendida fornecida na resposta considera tanto registros oficiais da Polícia Civil, quanto notícias diversas? Agradecemos desde já. Atenciosamente, Equipe FBSP
Anexos Nenhum anexo foi inserido no recurso desta solicitação de informação.

Informações da resposta

Categoria Resposta Sic
Respondido em 17/09/2026
Unidade Gestora respondente SESDEC - SECRETARIA DE SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA
Prazo para recorrer 27/09/2026
Descrição da solicitação Bom dia, senhora Samira, Com nossos cordiais cumprimentos, em atenção ao Recurso de 1ª instância protocolo nº 20260821162232584, foi encaminhado o Despacho à Gerência de Estratégia e Inteligência - SESDEC-NACGEI para ciência e providências cabíveis. Em resposta, foi recebido a Informação nº 44/2026/SESDEC-NACGEI que ora lhe disponibilizamos em anexo. Importante informar o que preconiza o art. 15 da Lei 12.527/2011- No caso de indeferimento de acesso a informações ou às razões da negativa do acesso, poderá o interessado interpor recurso contra a decisão no prazo de 10 (dez) dias a contar da sua ciência. Na oportunidade, agradecemos seu contato e nos colocamos à disposição. Atenciosamente, Comissão e-SIC da Sesdec
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 1ª instância 17/09/2026 12:37:37 CGE Luzia Martins ---
Resposta à confirmar 17/09/2026 11:40:57 SESDEC Rahany Aline Corrêa Queiroz ---
Pedido em recurso 1ª instância 09/09/2026 16:26:37 Solicitante sAMIRA BUENO NUNES ---
Pedido respondido 09/09/2026 10:26:28 CGE Vanessa Trindade de Melo Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Pedido registrado 21/08/2026 16:22:32 Solicitante sAMIRA BUENO NUNES ---
Resposta à confirmar 01/01/0001 00:00:00 SESDEC Rahany Aline Corrêa Queiroz ---