Classificação do pedido
Público
Aplicação da informação
Sem finalidade específica
Categoria
Meio ambiente
Subcategoria
Infrações ambientais
Grupo de classificação da resposta
Acesso negado
Classificação da resposta
Dados pessoais
Data da resposta
18/06/2024
Data para recorrer
28/06/2024
Descrição
Prezado(a) Senhor(a),
Em observância à solicitação de "COPIA DO PROCESSO 0028.068235/2022-12", informamos que, em se tratando de cópia digital/acesso a processos administrativos, a Controladoria Geral do Estado - CGE/RO orienta pela necessidade de complementação de documentação, ou seja, em se tratando de advogado(a), é necessária a juntada dos documentos abaixo:
a) Procuração atualizada e original designando poderes para o pretendido; e
b) Carteira da Ordem dos Advogados do Brasil.
Já em se tratando de processo administrativo em nome do(a) próprio(a) solicitante (tanto como parte quanto como engenheiros e demais técnicos), é necessária a sua identificação, através da juntada de seus documentos pessoais ou demais dados que o(a) qualifique, uma vez que grande parte dos processos contém dados pessoais.
Contudo, com o objetivo de auxiliar o(a) solicitante, verificamos que o processo administrativo nº 0028.068235/2022-12 encontra-se na Coordenadoria de Autos de Infração - COAI desta Secretaria.
Dessa forma, informamos que o(a) solicitante poderá entrar em contato com a Coordenadoria para eventuais consultas e dúvidas referente ao auto de infração através do e-mail: dai@sedam.ro.gov.br ou pelo telefone: (69) 3212-9637.
Informamos, ainda, que o(a) solicitante, querendo, poderá proceder com novo pedido anexando os documentos acima mencionados.
Sendo o caso, poderá, também, apresentar recurso, no prazo de 10 (dez) dias, contados do recebimento desta, caso as informações ora fornecidas não estejam de acordo com o solicitado, conforme previsão do art. 25 da Lei nº 3.166/2013.
Por fim, nos colocamos à disposição para prestar qualquer informação pertinente e/ou clarificar quaisquer dúvidas.
Anexos da resposta
Nenhum anexo foi inserido como resposta para esta solicitação de informação.
