Protocolo
20260814155447796
Situação
Respondido
Órgão supervisor
Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável
SEAS - SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Data de abertura
14/08/2026
Data da cientificação oficial
17/08/2026
Prazo para atendimento
08/09/2026
Forma de recebimento da resposta
Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido
Público
Aplicação da informação
Pesquisa acadêmica
Categoria
Saúde
Subcategoria
Saúde da mulher
Descrição da solicitação
À Secretaria de Estado da Mulher, da Família, da Assistência e do Desenvolvimento Social (SEAS)
A/C Departamento de Políticas Públicas para Mulheres e Conselho Estadual de Direitos da Mulher (CEDM)
Prezados(as) Senhores(as),
Cumprimentando-os cordialmente, venho por meio deste solicitar informações referentes ao Programa Mulher Protegida, sob a coordenação desta Secretaria.
Assim, solicito:
1. O envio de relatório ou planilha discriminada com o quantitativo total de mulheres beneficiárias que receberam o auxílio do Programa Mulher Protegida. Solicito que os dados sejam separados por município e que informem a quantidade de beneficiárias que foram assistidas em cada município, ano a ano, desde a criação do Programa. Exemplo: Município de Porto Velho do ano de 2022 foram "x" beneficiárias, Porto Velho no ano de 2023 foram "y" beneficiárias.
2. Relação dos órgãos, equipamentos socioassistenciais (ex.: CRAS, CREAS) e instituições parceiras do Sistema de Justiça/Segurança encarregados de orientar e encaminhar as vítimas para o recebimento do benefício.
3. Mapeamento de todos os canais institucionais (digitais, presenciais, mídias oficiais ou campanhas permanentes/itinerantes) utilizados pelo Estado de Rondônia para divulgar a existência do benefício e instruir a população sobre o direito ao programa.
4. Relação detalhada de todos os Acordos de Cooperação Técnica (ACT), Convênios, Termos de Parceria ou Contratos celebrados pela SEAS com outros órgãos públicos (estaduais, federais ou municipais) e entidades da sociedade civil voltados ao Programa Mulher Protegida.
Desde já agradeço pela compreensão.
Anexos
Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
