Protocolo
20230503105729732
Situação
Respondido
Órgão supervisor
Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável
OGE - OUVIDORIA GERAL DO ESTADO
Data de abertura
03/05/2023
Data da cientificação oficial
03/05/2023
Prazo para atendimento
23/05/2023
Forma de recebimento da resposta
Pelo sistema e correspondência eletrônica (e-mail)
Classificação do pedido
Público
Aplicação da informação
Outro
Categoria
Governo e Política
Subcategoria
Não informado
Descrição da solicitação
Pedido de Informação
Considerando a apreensão de 324,22 kg de agrotóxicos contrabandeados que foram apreendidos pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), no km 519, em Ariquemes (RO), em 09/02/2023 e tendo no horizonte que o referido agrotóxico introduzido no país em desacordo com as normas legais-ambientais representa risco à saúde e ao meio ambiente,
1 - Foi instaurado algum procedimento apuratório no âmbito de algum órgão estadual (IDARON, SEDAM, SESDEC) para investigação?
2 - Se sim, qual o seu número de autuação e local de tramitação?
3 - Se não, quais os motivos para a não investigação?
4 - Considerando a carga apreendida, pelo seu volume, com riscos de intoxicação humana e contaminação ambiental, qual foi a destinação do material apreendido?
5 - Especificamente, qual foi o(s) tipo(s) de substância(s) apreendida(s)?
6 - Favor, fornecer cópia integral da documentação relativa à apreensão.
Antecipadamente, meus agradecimentos,
Anexos
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