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Protocolo 20230503105729732
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável OGE - OUVIDORIA GERAL DO ESTADO
Data de abertura 03/05/2023
Data da cientificação oficial 03/05/2023
Prazo para atendimento 23/05/2023
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema e correspondência eletrônica (e-mail)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Outro
Categoria Governo e Política
Subcategoria Não informado
Descrição da solicitação Pedido de Informação Considerando a apreensão de 324,22 kg de agrotóxicos contrabandeados que foram apreendidos pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), no km 519, em Ariquemes (RO), em 09/02/2023 e tendo no horizonte que o referido agrotóxico introduzido no país em desacordo com as normas legais-ambientais representa risco à saúde e ao meio ambiente, 1 - Foi instaurado algum procedimento apuratório no âmbito de algum órgão estadual (IDARON, SEDAM, SESDEC) para investigação? 2 - Se sim, qual o seu número de autuação e local de tramitação? 3 - Se não, quais os motivos para a não investigação? 4 - Considerando a carga apreendida, pelo seu volume, com riscos de intoxicação humana e contaminação ambiental, qual foi a destinação do material apreendido? 5 - Especificamente, qual foi o(s) tipo(s) de substância(s) apreendida(s)? 6 - Favor, fornecer cópia integral da documentação relativa à apreensão. Antecipadamente, meus agradecimentos,
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Outro
Categoria Governo e Política
Subcategoria Não informado
Grupo de classificação da resposta Orgão não tem competência para responder sobre o assunto
Classificação da resposta Descrição não informada
Data da resposta 08/05/2023
Data para recorrer 18/05/2023
Descrição Senhor (a), Bom dia! O senhor(a) encaminhou a solicitação para Ouvidoria Geral do Estado de Rondônia, informamos que nós não temos competência para responde-lo, sugerimos que encaminhe seu pedido de informação à Sesdec e Sedam. Desta forma, devolvemos a solicitação para o devido encaminhamento aos órgãos competentes, qual seja, SESDEC e SEDAM.
Anexos da resposta Nenhum anexo foi inserido como resposta para esta solicitação de informação.
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Justificativa
Pedido respondido 08/05/2023 CGE Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 05/05/2023 OGE ---
Pedido registrado 03/05/2023 Solicitante ---