Instância
2ª instância
Tipo do Recurso
Recurso do Pedido
Status
Respondido
Data de registro
06/09/2021
Data da cientificação oficial
06/09/2021
Para para atendimento
13/09/2021
Forma de recebimento da resposta
Pelo sistema e correspondência eletrônica (e-mail)
Descrição da solicitação
O solicitante/recorrente solicitou, em síntese:
"1- Valores mensais pagos à título de "aluguel" para residência/moradia do sr.
Governador do Estado de Rondônia em 2019, 2020 e 2021. Favor, discriminar valores
mês a mês
2- Cópia do contrato de aluguel do imóvel e ato de contratação, com eventuais
aditivos contratuais e respectivas publicações em diário oficial,se existente
3- 3 - Cópia integral dos autos de processo SEI n. 0042.316531/2021-68;
4- 4 - Cópia integral dos autos de processo SEI n. 0035.369974/2021-41;
5- 5 - Cópia integral dos autos de processo SEI n. 0042.186625/2021-04;"
Os pedidos foram negados.
Opôs recurso. A resposta NÃO contemplou qualquer dos itens.
O solicitante vem, muito respeitosamente, apresentar novo recurso contra a negativa.
Todas as informações, dados e documentos repertoriados de 1 até 5 NÃO foram prestados, nem no pedido, nem na instância recursal, o que produz a presente irresignação.
Dito isso, na forma da LAI, bem como dos preceitos de transparência e de publicidade, reitera, em sede recursal, os pedidos acostados.
Requer que os documentos sejam carreados, sem mais tardanças.
Aguarda deferimento.
Anexos
Nenhum anexo foi inserido no recurso desta solicitação de informação.
Informações da resposta
Categoria
Resposta
Respondido em
13/09/2021
Unidade Gestora respondente
CGE - CONTROLADORIA GERAL DE ESTADO
Prazo para recorrer
23/09/2021
Descrição da solicitação
Prezado(a) usuário,
Em cumprimento aos termos da Lei de Acesso à Informação nº 12.527 de 18/11/2011 e a Lei Estadual nº 3.166 de 27/08/2013, em atendimento ao recurso de 2ª instância formalizado por meio do Protocolo nº 20210823082802406 junto ao Portal E-SIC do Estado de Rondônia, temos a informar o seguinte:
1) Em se tratando da questão número 1 "Valores mensais pagos à título de "aluguel" para residência/moradia do sr. Governador do Estado de Rondônia em 2019, 2020 e 2021, discriminados mês a mês", informamos que está em anexo;
2) Com relação ao processo 0042.316531/2021-68, informamos que foi anexado a esta demanda;
3) No que se refere ao processo de número 0035.369974/2021-41 foi anexado a esta demanda;
4) Em se tratando do solicitado nos item 2 e 5, informamos que o mesmo foi disponibilizado pela unidade gestora de origem dos autos à esta Controladoria contudo, devido ao tamanho dos arquivos que excederem a capacidade de upload do sistema e-sic, não foi possível anexa-lo na presente resposta; e Em razão de vossa senhoria ter optado pelo anonimato preservando vossa identidade, esta comissão não dispõe de acesso ao e-mail do requerente para envio através de e-mail. Assim, solicitamos que nos forneça um endereço de e-mail através do email: esiccge@gmail.com para envio dos arquivos ou poderá ainda estar comparecendo à Controladoria Geral do Estado, no setor ASTIPC- e-SIC, munido de pendrive ou HD externo para que possamos disponibilizar os arquivos do referido processo.
Diante disso, informamos que as informações solicitadas estão sendo DEVIDAMENTE PRESTADAS, não sendo caso de negativa de acesso.
Por fim, em atendimento à Lei de Acesso à Informação nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e na expectativa de termos atendido a contento à solicitação em tela, agradecemos e nos colocamos à disposição.
Comissão de Gestão de Documentos e-SIC/CGE.
