A CGE-RO utiliza cookies para melhorar sua experiência de navegação e geração de informações estatísticas. Para maiores informações, acesse o Aviso de Privacidade e nossa Politica de Privacidade Ao utilizar nossos serviços, você concorda com esse monitoramento.

Definições de Cookies
Protocolo 20241019190346912
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável SEFIN - SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS
Data de abertura 19/10/2024
Data da cientificação oficial 21/10/2024
Prazo para atendimento 11/11/2024
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Pesquisa acadêmica
Categoria Economia e finanças
Subcategoria Finanças
Descrição da solicitação Assunto: Solicitação de API ou Base de Dados de Notas Fiscais Prezados, Meu nome é Alan Melo, sou engenheiro civil com especialização em dados e planejamento. Estou me preparando para iniciar minha tese de mestrado na Espanha, e o tema envolve a análise de preços de produtos no setor de Engenharia Civil, com foco nos custos de materiais. Gostaria de solicitar o acesso a uma API que permita consultar notas fiscais cadastradas, com filtros por data, produto, valor e estabelecimento. Isso me auxiliaria na realização de análises de preços e no desenvolvimento de modelos para minha pesquisa. Caso a API não esteja disponível, uma base de dados dos últimos 12 meses também seria de grande valor, permitindo que eu comece os estudos e a estruturação da minha tese. Agradeço desde já pela atenção e fico no aguardo de um retorno. Atenciosamente,
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Pesquisa acadêmica
Categoria Economia e finanças
Subcategoria Finanças
Grupo de classificação da resposta Acesso negado
Classificação da resposta Informação sigilosa de acordo com legislação específica
Data da resposta 08/11/2024
Data para recorrer 18/11/2024
Descrição Em atenção a solicitação para acesso via "api" a base de dados de notas fiscais que estão no banco de dados desta Secretaria de Estado de Finanças do Estado de Rondônia, informamos por se tratarem de informaçõe sigilosas prevista em legislação específica, conforme consignado no art. 198 do Código Tributário Nacional, não podemos dar o acesso aos dados requisitados. Entretanto, informações agregadas que não identificam o contribuinte estão disponíveis via transparência ativa no link abaixo: https://sidiec.sefin.ro.gov.br/ords/f?p=157:1:::::: Por fim, cumpre-no informar que o requerente poderá interpor recurso no prazo de 10 dias.
Anexos da resposta Nenhum anexo foi inserido como resposta para esta solicitação de informação.
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 08/11/2024 10:14:03 CGE Bruna Maria Coimbra da Silva Araujo Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 08/11/2024 08:10:44 SEFIN Fernando Sávio Afonso Pessoa ---
Pedido registrado 19/10/2024 19:03:47 Solicitante ALAN FABIO MELO DA PAZ GOMES ---