Protocolo
20260919124341816
Situação
Respondido
Órgão supervisor
Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável
SEDUC - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Data de abertura
19/09/2026
Data da cientificação oficial
21/09/2026
Prazo para atendimento
13/10/2026
Forma de recebimento da resposta
Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido
Público
Aplicação da informação
Controle social
Categoria
Educacão
Subcategoria
Profissionais da educação
Descrição da solicitação
Solicitação de informações à SEDUC/RO – Lei de Acesso à Informação
Com fundamento na Lei nº 12.527/2011, solicito informações sobre o vencimento e a prorrogação de contratos temporários de professores em Porto Velho, especialmente nas disciplinas de Língua Portuguesa e História, que possuem candidatos aprovados aguardando nomeação.
Solicito:
1. Quantos contratos temporários de professores de Língua Portuguesa e História venceram ou vencerão em setembro, outubro, novembro e dezembro de 2026? Discriminar por disciplina e mês.
2. Considerando que a SEDUC conhecia previamente o vencimento desses contratos, por que não convocou os aprovados em junho de 2026, com antecedência suficiente para garantir a continuidade das aulas, em vez de prorrogar os contratos temporários?
3. Quais documentos administrativos fundamentaram a decisão de não realizar a segunda convocação em junho de 2026, possibilitando a posse dos aprovados antes do vencimento dos contratos?
Solicito o fornecimento dos documentos existentes que fundamentem as decisões, especialmente os relativos às prorrogações contratuais e ao planejamento das convocações.
Anexos
Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
