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Protocolo 20260206143909975
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável PCRO - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE RONDONIA
Data de abertura 06/02/2026
Data da cientificação oficial 09/02/2026
Prazo para atendimento 02/03/2026
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Controle social
Categoria Defesa da segurança
Subcategoria Segurança pública
Descrição da solicitação O Fórum Brasileiro de Segurança Pública, inscrito no CNPJ sob o número 08011968/0001-25, por sua representante legal, Samira Bueno Nunes, CPF ***.397.468-**, com base no artigo 5º (XXXIII) da Constituição Federal e nos artigos 10, 11 e 12 da Lei nº 12.527/2011 – Lei Geral de Acesso a Informações Públicas –, dirige-se respeitosamente a Vossa Senhoria, com o objetivo de apresentar REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES. Com o objetivo de elaborar estudo sobre as ocorrências de Roubo e Furto de celulares para o 20º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, o Requerente solicita os dados que seguem, referentes ao ano de 2025. É fundamental que as informações sejam recebidas em formato de base de dados em Microsoft Excel (planilhas eletrônicas), com uma ocorrência por linha. Registros criminais dos seguintes tipos, na forma consumada, quando o objeto subtraído for telefone celular: a) Roubo (art. 157 do Código Penal); b) Furto (art. 155 do Código Penal). Com relação ao fato e à vítima, são de interesse as seguintes variáveis para a base de dados: i) Fato: a) Número do BO ou ID da ocorrência; b) Tipo de crime, dentre os descritos: Roubo (art. 157); ou Furto (art. 155); c) Data da ocorrência; d) Hora da ocorrência; e) Município da ocorrência; f) Endereço da ocorrência (com latitude e longitude, se possível); g) Tipo de local da ocorrência (via pública, residência, estabelecimento comercial, interior de veículo, transporte público, etc.); h) Quantidade de telefones celulares subtraídos; i) Marca(s) do(s) telefone(s) celular(es) subtraídos. ii) Vítima: j) Idade (por idade simples); k) Sexo; l) Raça/cor.
Anexos
Ofício FBSP 215-2026.pdf
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Controle social
Categoria Defesa da segurança
Subcategoria Segurança pública
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 18/03/2026
Data para recorrer 28/03/2026
Descrição Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo – Atendimento a requerimento de informações Prezada Senhora, Com os cordiais cumprimentos, informo que encaminhamos o pedido em anexo ao Departamento de Tecnologia e Informação da Polícia Civil para atender ao requerimento de informações encaminhado por essa instituição, referente aos registros de roubo e furto de aparelhos celulares no ano de 2025. Conforme memorando em anexo, sendo que o pedido será enviado diretamente ao solicitante, no e-mail anuario@forumseguranca.org.br. Contudo, durante o levantamento dos dados foram identificados problemas de conexão com o banco de dados institucional, bem como limitação momentânea de efetivo técnico responsável pelas consultas especializadas. Tais questões já foram solucionadas. Ressalta-se, entretanto, que a demanda envolve grande volume de registros e requer extração específica diretamente no banco de dados, atividade que precisa ser realizada por técnico especializado, demandando tempo adicional para organização e consolidação das informações em formato de planilha, conforme solicitado. Diante disso, solicito a concessão de novo prazo para atendimento da demanda, informando que os trabalhos já estão em andamento, a fim de encaminhar as informações no menor prazo possível. Atenciosamente, Elinaldo de Oliveira Bonfim Responsável pelo Setor Sistema de Informação ao Cidadão – e-SIC Polícia Civil do Estado de Rondônia – PC/RO
Anexos da resposta
SEI_70078036_Memorando_32.pdf
Instância 2ª instância
Tipo do Recurso Recurso do Pedido
Status Respondido
Data de registro 19/03/2026
Data da cientificação oficial 20/03/2026
Para para atendimento 25/03/2026
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Descrição da solicitação Prezados, Agradecemos pelo envio das informações. O presente recurso busca sanar algumas questões. Não foram enviadas as seguintes variáveis solicitadas no ofício inicial: g) Tipo de local da ocorrência (via pública, residência, estabelecimento comercial, interior de veículo, transporte público, etc.); h) Quantidade de telefones celulares subtraídos; Poderiam reenviar as bases incluindo as duas variáveis, por favor? Agradecemos desde já.
Anexos Nenhum anexo foi inserido no recurso desta solicitação de informação.

Informações da resposta

Categoria Resposta
Respondido em 24/03/2026
Unidade Gestora respondente PCRO - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE RONDONIA
Prazo para recorrer 03/04/2026
Descrição da solicitação Com os cordiais cumprimentos de estilo e em atendimento a vossa solicitação, encaminhamos a planilha em anexo com os dados solicitados, incluindo as variáveis "Tipo de local da ocorrência" e "quantidade de telefones celulares subtraídos". Esclareço que cada linha do excel corresponde a um aparelho celular subtraído, portanto o valor total de celulares apreendidos é de 9.297 (Nove mil, duzentos e noventa e sete) celulares apreendidos no período indicado. At Elinaldo de Oliveira Bonfim Gestor E-sic PCRO
Anexos
data-1774282031077.xlsx
Instância 1ª instância
Tipo do Recurso Recurso do Pedido
Status Respondido
Data de registro 03/03/2026
Data da cientificação oficial 03/03/2026
Para para atendimento 09/03/2026
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Descrição da solicitação Resposta não foi dada no prazo
Anexos Nenhum anexo foi inserido no recurso desta solicitação de informação.

Informações da resposta

Categoria Resposta
Respondido em 17/03/2026
Unidade Gestora respondente PCRO - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE RONDONIA
Prazo para recorrer 27/03/2026
Descrição da solicitação Com os cordiais cumprimentos de estilo, informamos que o requerimento apresentado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, referente à solicitação de dados para elaboração do 20º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, foram realizados os levantamentos das informações disponíveis relativas ao ano de 2025. Assim, comunicamos que as duas tabelas contendo os dados solicitados encontram-se em anexo, em formato de planilha eletrônica, para conhecimento e utilização do requerente. Esclarecemos que eventual demora no atendimento ocorreu em razão da complexidade do pedido, especialmente no que se refere ao levantamento, tratamento e consolidação das informações necessárias para a elaboração das bases de dados requeridas. Permanecemos à disposição para eventuais esclarecimentos que se fizerem necessários.
Anexos
Ocorrencia roubo e furto de celular.xlsx
roubo e furto de celular.xlsx
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 2ª instância 25/03/2026 09:29:59 CGE LETICIA MANVÁILER VIEIRA DE ARAÚJO ---
Resposta à confirmar 24/03/2026 22:59:35 PCRO ELINALDO DE OLIVEIRA BONFIM ---
Pedido respondido 18/03/2026 09:38:08 CGE Bruna Maria Coimbra da Silva Araujo Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Pedido respondido 1ª instância 17/03/2026 13:03:22 CGE Bruna Maria Coimbra da Silva Araujo ---
Resposta à confirmar 17/03/2026 11:45:56 PCRO ELINALDO DE OLIVEIRA BONFIM ---
Pedido encaminhado para PCRO 13/03/2026 10:46:13 CGE Luzia Martins DEVOLUTIVA PARA A UNIDADE: a equipe CGD-CGE informa que a solicitação de prorrogação de prazo é possibilitada diretamente na plataforma, e que o fluxo do e-SIC é regido por prazos peremptórios estabelecidos pela Lei de Acesso à Informação (LAI) e o decurso do prazo legal sem a devida manifestação desta unidade acarretou a preclusão administrativa dela. Atenciosamente, Equipe CGD/CGE
Resposta à confirmar 12/03/2026 12:11:41 PCRO ELINALDO DE OLIVEIRA BONFIM ---
Resposta à confirmar 12/03/2026 12:06:00 PCRO ELINALDO DE OLIVEIRA BONFIM ---
Resposta à confirmar 12/03/2026 11:43:09 PCRO ELINALDO DE OLIVEIRA BONFIM ---
Pedido em recurso 1ª instância 03/03/2026 00:30:00 Solicitante Cauê de Camargo Martins Recurso gerado automaticamente em razão de vencimento do pedido de informação inicial.
Pedido encaminhado para PCRO 10/02/2026 08:21:59 CGE Luzia Martins Prezados! Aportou nesta controladoria a solicitação de acesso à informação e-SIC protocolo nº 20260206143909975, que foi encaminhada à SESDEC e devolvida com a informação de que o pedido é de competência da PC. Desta forma estamos encaminhando para análise e inserção da resposta tempestivamente, a fim de atendermos a demanda com eficiência e transparência. Atenciosamente, Equipe CGE-CGD
Pedido encaminhado para CGE 09/02/2026 11:16:28 SESDEC LUCIANA SILVA CAVALCANTE Restituímos a presente solicitação de protocolo nº 20260206143909975 para que esta seja reencaminhada à comissão e-SIC da Polícia Civil.
Pedido registrado 06/02/2026 14:39:10 Solicitante Cauê de Camargo Martins ---