Protocolo
20250809183743516
Situação
Respondido
Órgão supervisor
Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável
PCRO - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE RONDONIA
Data de abertura
09/08/2025
Data da cientificação oficial
11/08/2025
Prazo para atendimento
01/09/2025
Forma de recebimento da resposta
Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido
Público
Aplicação da informação
Defesa de direitos
Categoria
Defesa da segurança
Subcategoria
Segurança pública
Descrição da solicitação
Com fundamento no artigo 5º, inciso XXXIII, da Constituição Federal, que assegura a todos o direito de receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular ou de interesse coletivo ou geral, bem como nos termos dos artigos 7º, inciso I, e 10, caput, da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação).
Venho, respeitosamente, solicitar informações à Academia de Polícia da Polícia Civil do Estado, referentes aos cursos de formação realizados entre os anos de 2015 e 2025, nos anos em que houve turmas, para os seguintes cargos: Delegado de Polícia, Investigador de Polícia (ou equivalente), Escrivão de Polícia (ou equivalente) e Perito Criminal.
Solicito, especificamente, as seguintes informações:
A) A carga horária total (em horas-aula) ministrada durante o curso de formação de cada cargo em cada ano que houve curso;
B) A carga horária (em horas-aula) destinada a disciplinas que abordem os temas “cadeia de custódia” e/ou “preservação de local de acidente”, com nome das disciplinas;
Observação: fornecer os dados de todos os anos que tiveram curso de formação dos itens A e B
Desde já, agradeço pela atenção e colaboração.
Anexos
Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
