Protocolo
20260821152252295
Situação
Respondido
Órgão supervisor
Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável
SEJUS - SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA
Data de abertura
21/08/2026
Data da cientificação oficial
24/08/2026
Prazo para atendimento
14/09/2026
Forma de recebimento da resposta
Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido
Público
Aplicação da informação
Solicitação intragovernamental
Categoria
Pessoa família e sociedade
Subcategoria
Sociedade Civil - Organização e
participação
Descrição da solicitação
O Instituto Aurora para Educação em Direitos Humanos, organização da sociedade civil inscrita no CNPJ nº 31.609.321/0001-11, com base nos nos artigos 10, 11 e 12 da Lei nº 12.527/2011 - a Lei Geral de Acesso a Informações Públicas, vem requerer informações referentes à política de Educação em Direitos Humanos do estado de Rondônia.
Em conformidade com o disposto no Programa Nacional de Direitos Humanos 3 (PNDH-3), Diretriz 18, Objetivo Estratégico I, Ação Programática (e), que determina: “incentivar a criação e investir no fortalecimento dos Comitês Estaduais de Educação em Direitos Humanos em todos os estados no Distrito Federal, como órgãos consultivos e propositivos da política de educação em Direitos Humanos”;
solicitamos saber se existe um órgão colegiado estadual atualmente em funcionamento (comitê, conselho, comissão etc.) ESPECIFICAMENTE para a Educação em Direitos Humanos.
Em caso afirmativo, solicitamos um documento que comprove essa informação e/ou um site em que essa informação esteja disponível.
Cordialmente,
Instituto Aurora para Educação em Direitos Humanos
Anexos
Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
