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Protocolo 20260224102535925
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável SEFIN - SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS
Data de abertura 24/02/2026
Data da cientificação oficial 24/02/2026
Prazo para atendimento 23/03/2026
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Sem finalidade específica
Categoria Economia e finanças
Subcategoria Finanças
Descrição da solicitação Bom dia! Tudo bem? Poderia me informar se o estado de Rondônia prorrogou o Convênio nº 100/97 através do Convênio nº 79/2025? Gostaria de saber se o estado ainda aplica o benefício da redução da base de cálculo para insumos agropecuários. Atenciosamente, Arthur Serra.
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Sem finalidade específica
Categoria Economia e finanças
Subcategoria Finanças
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 23/03/2026
Data para recorrer 02/04/2026
Descrição Prezado Senhor, Em atenção à solicitação formulada por meio do protocolo em epígrafe, informamos que, até a presente data, o Estado de Rondônia não procedeu à prorrogação do Convênio ICMS nº 100/97 com base no Convênio ICMS nº 79/2025. Por fim, informa-se que o requerente poderá interpor recurso no prazo de 10 (dez) dias, nos termos da legislação vigente. Permanecemos à disposição para eventuais esclarecimentos adicionais.
Anexos da resposta Nenhum anexo foi inserido como resposta para esta solicitação de informação.
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 23/03/2026 07:57:57 CGE Luzia Martins Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 20/03/2026 13:38:53 SEFIN Fernando Sávio Afonso Pessoa ---
Pedido prorrogado 13/03/2026 12:16:46 SEFIN Fernando Sávio Afonso Pessoa Análise quanto a competência para prestas as informações.
Pedido registrado 24/02/2026 10:25:36 Solicitante --- ---