Protocolo
20210803165552961
Situação
Respondido
Órgão supervisor
Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável
CGE - CONTROLADORIA GERAL DE ESTADO
Data de abertura
03/08/2021
Data da cientificação oficial
04/08/2021
Prazo para atendimento
24/08/2021
Forma de recebimento da resposta
Pelo sistema e correspondência eletrônica (e-mail)
Classificação do pedido
Público
Aplicação da informação
Interesse pessoal
Categoria
Governo e Política
Subcategoria
Administração pública
Descrição da solicitação
Com os cumprimentos, solicito, muito respeitosamente:
1) Já foi identificado entre 2011 e 2021, o extravio da informação solicitada pelo e-SIC?
2) Já foi instaurado, entre 2011 e 2021, sindicância para apurar o desaparecimento de documentação pública?
3) Algum militar ou agente público estadual já respondeu, nos termos do art. 32, da Lei de Acesso à Informação pelas condutas ali descritas?
3.2) Qual o número dos autos do processo (seja sindicância, PAD ou Tomada de Contas Especial) instaurado?
3.3) Quantas multas e quais seus valores foram aplicadas à agentes públicos pelo descumprimento da Lei de Acesso à Informação?
Antecipadamente, com os sinceros agradecimentos.
Anexos
Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.