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Protocolo 20260116110235725
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável SEJUS - SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA
Data de abertura 16/01/2026
Data da cientificação oficial 16/01/2026
Prazo para atendimento 05/02/2026
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Pessoa família e sociedade
Subcategoria Pessoa
Descrição da solicitação Ofício FBSP 076-2026 PEDIDO DE INFORMAÇÃO CONFORME LEI 12.527 São Paulo, 14 de janeiro de 2026 Secretaria de Estado de Justiça, Coordenadoria do Sistema Penitenciário do Estado de Rondônia Ao Exmo. senhor Secretário Marcus Castelo Branco Alves Semeraro Rito, O Fórum Brasileiro de Segurança Pública, inscrito no CNPJ sob o número 08011968/0001-25, por sua representante legal, Samira Bueno Nunes, CPF ***.397.468-**, com base no artigo 5º (XXXIII) da Constituição Federal e nos artigos 10, 11 e 12 da Lei nº 12.527/2011 – a Lei Geral de Acesso a Informações Públicas –, dirigese respeitosamente a Vossa Senhoria, com o objetivo de apresentar REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES. O PEDIDO COMPLETO SEGUE EM ANEXO.
Anexos
Ofício FBSP 076-2026.pdf
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Pessoa família e sociedade
Subcategoria Pessoa
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 02/02/2026
Data para recorrer 12/02/2026
Descrição Protocolo nº 20260116110235725 SEI Nº. 0033.001871/2026-19 Interessado: SAMIRA BUENO NUNES Assunto: Pedidos de Acessos à informações. Encerramento. Possibilidades de recursos. Trata-se de pedido de informação recebido por essa Secretaria de Estrado de Justiça, Certifico e dou fé que foi inserida Resposta no Sistema (e-SIC) conforme as informações constantes nestes autos. Posto isso, está encerrado este processo. Em atendimento à solicitação, encaminhamos resposta conforme anexo. Entretanto, considerando o disposto no artigo 25 do Decreto n.º 17.145/2012, informa-se que poderá ser apresentado recurso, no prazo de 10 dias, contados da inserção da resposta no Sistema (e-SIC), caso as informações ora fornecidas não estejam conforme o solicitado; Informo ainda que após as devidas providências este processo poderá ser reaberto. O Estado de Rondônia realiza a transparência ativa acerca do Sistema Penitenciário.
Anexos da resposta
SEI - 0033.001871_2026-19 GGP.pdf
SEI - 0033.001871_2026-19 LEI.pdf
SEI - 0033.001871_2026-19 3.pdf
SEI - 0033.001871_2026-19 PORTARIA.pdf
SEI - 0033.001871_2026-19 5.pdf
SEI - 0033.001871_2026-19 4.pdf
SEI - 0033.001871_2026-19 2.pdf
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 02/02/2026 08:38:46 CGE Luzia Martins Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 30/01/2026 13:22:51 SEJUS RENATA FERREIRA CAMPOS ---
Pedido registrado 16/01/2026 11:02:35 Solicitante sAMIRA BUENO NUNES ---