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Protocolo 20250227112553568
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável SESAU - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
Data de abertura 27/02/2025
Data da cientificação oficial 27/02/2025
Prazo para atendimento 19/03/2025
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Saúde
Subcategoria Acesso aos autos do SEI
Descrição da solicitação Prezados, Fomos contratados para atendimento de uma Dispensa de Licitação para Contratação Emergencial, e precisamos de acesso aos documentos. Agradecemos desse já.
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Saúde
Subcategoria Acesso aos autos do SEI
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 06/03/2025
Data para recorrer 16/03/2025
Descrição Prezado(a) demandante, Em cumprimento aos termos da Lei de Acesso à Informação nº 12.527 de 18/11/2011 e a Lei Estadual nº 3.166 de 27/08/2013 e considerando o descrito na Súmula CMRI nº 1/2015, em atendimento ao pedido registrado mediante o protocolo de nº 20250227112553568 pelo(a) Sr(a). ROGERIO LIPER, junto ao Portal da Transparência - E-SIC do Governo do Estado de Rondônia, orientamos que os pedidos de acessos externos a autos administrativos do SEI sejam protocolados através da ferramenta do Módulo de Peticionamento do SEI conforme manual anexo. Em adição, também orientamos que ao utilizar o módulo, os peticionamentos sejam feitos através da ferramenta "Processo Novo" (conforme passo 5 do manual), dessa forma o processo é gerado diretamente no setor de Protocolo da Secretaria de interesse do demandante. Informamos ainda, que nos termos do Art. 25 da Lei Estadual nº 3.166/2013, no caso de negativa de acesso à informação ou de não fornecimento das razões da negativa do acesso, poderá o requerente apresentar recurso no prazo de 10 (dez) dias, contado da ciência da decisão.
Anexos da resposta
Manual de Peticionamento Eletronico Cidadao.pdf
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 06/03/2025 09:00:00 CGE LETICIA MANVÁILER VIEIRA DE ARAÚJO Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 28/02/2025 09:03:38 SESAU JULIO PAZ DA COSTA SOUZA ---
Pedido registrado 27/02/2025 11:25:53 Solicitante rOGERIO lIPER ---