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Protocolo 20260306115613076
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável SESAU - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
Data de abertura 06/03/2026
Data da cientificação oficial 06/03/2026
Prazo para atendimento 26/03/2026
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Pesquisa acadêmica
Categoria Saúde
Subcategoria Legislação de saúde
Descrição da solicitação Prezados, espero que esta mensagem os encontre bem. Eu sou estudante da pós-graduação de Ciência Política na Universidade Federal de Pernambuco e também professor substituto de Ciências Sociais na Universidade Federal da Paraíba. Eu tenho estado interessado em realizar um estudo sobre os Colegiados de Gestão Regional (desde 2011 conhecidos como Comissões Intergestores Regionais). Para tanto, venho solicitar acesso às seguintes informações: 1. Ano em que a Secretaria de Estado da Saúde aderiu à iniciativa de formar um Colegiado de Gestão Regional (CGR) 2. Planilha informando em que ano cada município do estado aderiu a essa iniciativa. A finalidade dessa requisição é pesquisa acadêmica a respeito dos impactos das políticas de pactuação para os municípios que aderiram em todo o território nacional. Atenciosamente, Pedro Marques
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Pesquisa acadêmica
Categoria Saúde
Subcategoria Legislação de saúde
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 18/03/2026
Data para recorrer 28/03/2026
Descrição Prezado(a) demandante, Em cumprimento aos termos da Lei de Acesso à Informação nº 12.527 de 18/11/2011 e a Lei Estadual nº 3.166 de 27/08/2013 e em atendimento ao pedido registrado mediante o protocolo de nº 20260306115613076 pelo(a) Sr(a). PEDRO CARDOSO SARAIVA MARQUES, junto ao Portal da Transparência - E-SIC do Governo do Estado de Rondônia, encaminhamos o Despacho anexo com a manifestação do setor responsável. Informamos ainda, que nos termos do Art. 25 da Lei Estadual nº 3.166/2013, no caso de negativa de acesso à informação ou de não fornecimento das razões da negativa do acesso, poderá o requerente apresentar recurso no prazo de 10 (dez) dias, contado da ciência da decisão.
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 18/03/2026 09:45:30 CGE Luzia Martins Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 18/03/2026 09:41:55 SESAU JULIO PAZ DA COSTA SOUZA ---
Pedido registrado 06/03/2026 11:56:13 Solicitante Pedro Cardoso Saraiva Marques ---