Protocolo
20260730202228474
Situação
Respondido
Órgão supervisor
Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável
SEDUC - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Data de abertura
30/07/2026
Data da cientificação oficial
31/07/2026
Prazo para atendimento
20/08/2026
Forma de recebimento da resposta
Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido
Público
Aplicação da informação
Interesse pessoal
Categoria
Educacão
Subcategoria
Profissionais da educação
Descrição da solicitação
Com fundamento no artigo 5º, inciso XXXIII, da Constituição Federal, bem como na Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), venho, respeitosamente, requerer o fornecimento das seguintes informações referentes às escolas da rede estadual de ensino jurisdicionadas à Superintendência Regional de Educação de Jaru:
Quantidade de servidores efetivos ocupantes do cargo de Orientador Escolar, lotados nas unidades escolares da rede estadual subordinadas à Superintendência Regional de Educação de Jaru.
Quantidade de servidores temporários que estejam exercendo a função ou ocupando vaga de Orientador Escolar nas escolas da rede estadual subordinadas à Superintendência Regional de Educação de Jaru, discriminados por instituição de ensino, contendo, no mínimo:
Nome da instituição de ensino;
Quantidade de servidores temporários atuando como Orientador Escolar.
Quantidade de servidores efetivos que atualmente estejam exercendo a função ou ocupando vaga de Orientador Escolar, sem terem sido aprovados em concurso público específico para o cargo de Orientador Escolar, lotados nas escolas da rede estadual subordinadas à Superintendência Regional de Educação de Jaru, relacionados por instituição de ensino, contendo, no mínimo:
Nome da instituição de ensino;
Quantidade de servidores nessa condição;
Cargo efetivo de origem de cada servidor.
Solicita-se, preferencialmente, que as informações sejam disponibilizadas em formato eletrônico (planilha ou PDF pesquisável), nos termos do art. 11 da Lei nº 12.527/2011.
Caso alguma das informações solicitadas esteja parcialmente disponível ou seja de competência de outro órgão, requer-se a observância do disposto nos arts. 11 e 15 da Lei nº 12.527/2011, com o encaminhamento do pedido ao órgão competente ou a indicação expressa da autoridade responsável.
Anexos
Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
