Classificação do pedido
Público
Aplicação da informação
Controle social
Categoria
Saúde
Subcategoria
Sistema de informação em
saúde
Grupo de classificação da resposta
Acesso concedido
Classificação da resposta
Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta
16/12/2024
Data para recorrer
26/12/2024
Descrição
Vimos informar ao solicitante, concernente ao Protocolo nº 20241125130544276, que segundo os técnicos do Núcleo de Descentralização da Gerência Técnica de Vigilância Sanitária - GTVISA/AGEVISA-RO, onde, na sexta-feira 22/11/2024, a AGEVISA-RO anunciou, por meio de uma publicação em seu perfil no Instagram, (https://www.instagram.com/agevisa.ro/p/C_bQoogxhY0/) a realização de um encontro com técnicos da ANVISA a respeito do Projeto Conjunto Mínimo de Dados de Vigilância Sanitária (CMD-VISA), na sequência, segue em anexo as 04 (quatro) respostas, concernentes ao solicitado. Isto posto, em conformidade com o art. 25 da Lei nº 3.166, de 27 de agosto de 2013, informa, "no caso de negativa de acesso à informação ou de não fornecimento das razões da negativa de acesso, poderá o requerente apresentar recurso no prazo de 10 (dez) dias, contado da ciência da decisão, à autoridade hierarquicamente superior a que proferiu a decisão, devendo esta apreciar o recurso no prazo de 5 (cinco) dias, contado da sua apresentação”.
