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Protocolo 20260525112130430
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável SEDUC - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Data de abertura 25/05/2026
Data da cientificação oficial 25/05/2026
Prazo para atendimento 24/06/2026
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Controle social
Categoria Educacão
Subcategoria Profissionais da educação
Descrição da solicitação Solicito informações acerca da vigência do contrato dos professores temporários de Língua Portuguesa lotados em Porto Velho, incluindo as datas de início, eventuais prorrogações e término dos contratos, bem como a relação nominal completa desses profissionais.
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Controle social
Categoria Educacão
Subcategoria Profissionais da educação
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 17/06/2026
Data para recorrer 27/06/2026
Descrição Prezado(a) Solicitante, Em atendimento ao pedido apresentado neste sistema, sob o número de protocolo 20260525112130430, encaminhamos, em anexo, as informações da Gerência de Provimento, Lotação e Avaliação de Desempenho - SEDUC-GPLAD, referente ao solicitado. Considerando o disposto no artigo 25 da Lei n.3.166/2013, informamos que poderá ser apresentado recurso, no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta. Atenciosamente, Membro Comissão e-SIC/Seduc
Anexos da resposta
SEI_73262164_20260525112130430.pdf
Instância 1ª instância
Tipo do Recurso Recurso do Pedido
Status Respondido
Data de registro 19/06/2026
Data da cientificação oficial 22/06/2026
Para para atendimento 26/06/2026
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Descrição da solicitação À autoridade competente, Encaminho, em anexo, Recurso Administrativo em formato PDF, referente ao Processo nº 0029.030058/2026-15, interposto em face da resposta apresentada pela Gerência de Provimento, Lotação e Avaliação de Desempenho – GPLAD/SEDUC. O referido recurso trata da ausência de disponibilização integral das informações solicitadas por meio da Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), especialmente quanto à relação nominal dos professores temporários de Língua Portuguesa – Classe C – lotados em Porto Velho, demonstrando que tais informações possuem natureza pública e não configuram dados pessoais sensíveis protegidos pela Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD. Ressalta-se que o recurso completo, contendo a fundamentação jurídica e os respectivos pedidos, segue anexado em arquivo PDF para análise e providências cabíveis.
Anexos
RECURSO ADMINISTRATIVO – LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO01.pdf

Informações da resposta

Categoria Resposta Sic
Respondido em 25/06/2026
Unidade Gestora respondente SEDUC - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Prazo para recorrer 05/07/2026
Descrição da solicitação Prezado (a) Solicitante, Em atendimento ao Recurso interposto neste Sistema, sob o número de protocolo 20260525112130430, segue em anexo a informação da Gerência de Provimento, Lotação e Avaliação de Desempenho - SEDUC-GPLAD, por meio do Despacho SEI 73683399, bem como a planilha 1 e 2 dos Professores de Língua Portuguesa, referentes à solicitação. Atenciosamente, Membro – Comissão e-SIC/SEDUC
Anexos
Professores_Português -Planilha-1_Resposta ao Recurso_20260525112130430.pdf
Professores_Português - Planilha-2_Resposta ao Recurso_20260525112130430.pdf
SEI_73683399_Despacho_Resposta ao Recurso_20260525112130430.pdf
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 1ª instância 25/06/2026 13:12:43 CGE Luzia Martins ---
Resposta à confirmar 25/06/2026 13:03:47 SEDUC MARLENE SALES VIANA ---
Pedido respondido 17/06/2026 07:56:10 CGE Bruna Maria Coimbra da Silva Araujo Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 16/06/2026 22:36:00 SEDUC MARLENE SALES VIANA ---
Pedido prorrogado 12/06/2026 12:50:06 SEDUC MARLENE SALES VIANA Prezados, Solicitamos a prorrogação do prazo estabelecido, tendo em vista que o setor responsável pelas informações necessita de um período adicional para o levantamento das informações solicitadas.
Pedido registrado 25/05/2026 11:21:30 Solicitante Lucival Lemos das Neves ---