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Protocolo 20250122154348720
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável SEFIN - SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS
Data de abertura 22/01/2025
Data da cientificação oficial 23/01/2025
Prazo para atendimento 20/02/2025
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Pesquisa acadêmica
Categoria Economia e finanças
Subcategoria Finanças
Descrição da solicitação Estou realizando pesquisa acadêmica relativa ao impacto do Tema 201 do STF (restituição do ICMS-ST em função da diferença entre a base presumida e o preço de venda efetivo na revenda a consumidor final) e gostaríamos de verificar a existência de informação acerca do seguinte: 1- Qual o valor (ainda que não atualizado) objeto de pedidos de restituição de ICMS pendentes de análise pela Secretaria de Fazenda do Estado? 2 -Caso haja um levantamento desse valor, ou ainda que não haja o levantamento de um número do total de pedidos de restituição, qual o valor relativo especificamente aos pedido de restituição referentes ao ICMS-ST pago a maior em virtude da base de cálculo presumida ter sido superior ao preço de venda ao consumidor final? 3 -Qual o prazo, em média, para análise de pedidos de restituição dessa natureza?
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Pesquisa acadêmica
Categoria Economia e finanças
Subcategoria Finanças
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 18/02/2025
Data para recorrer 28/02/2025
Descrição Em atenção à demanda, informamos que a razão da alta demanda de diversos temas que temos nesta Secretaria de Estado de Finanças, visto que a demanda em comento está relacionada com o setor que integra a atuação da Administração Tributária desta Secretaria de Estado de Finanças que é responsável pelas receitas tributária do Estado de Rondônia, considerando que não temos essas informações a pronta entrega, uma vez que é recente que mapeamos alguns de nossos processos e os automatizamos, entretanto, não temos esses dados produzidos ou relatório completos de gestão, sendo necessário extrair esses dados e organizá-los, como também retirar o que há de informação sigilosa, como identificação do contribuinte. Informamos que desde do surgimento da demanda estamos trabalhando para tentar obter os dados requisitados. Desta forma, solicitamos ao requerente que faça um novo pedido, pois será o tempo necessário extração e organização dos dados pleiteados. Por fim, informamos que o requerente poderá interpor recurso no prazo de 10 dias dessa resposta.
Anexos da resposta Nenhum anexo foi inserido como resposta para esta solicitação de informação.
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 18/02/2025 09:10:02 CGE LETICIA MANVÁILER VIEIRA DE ARAÚJO Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 18/02/2025 09:03:26 SEFIN Fernando Sávio Afonso Pessoa ---
Pedido prorrogado 10/02/2025 13:49:07 SEFIN Fernando Sávio Afonso Pessoa Em razão da complexidade das informações.
Pedido registrado 22/01/2025 15:43:48 Solicitante Adma Murro ---