Protocolo
20251010114116101
Situação
Respondido
Órgão supervisor
Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável
SESDEC - SECRETARIA DE SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA
Data de abertura
10/10/2025
Data da cientificação oficial
10/10/2025
Prazo para atendimento
07/11/2025
Forma de recebimento da resposta
Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido
Público
Aplicação da informação
Pesquisa acadêmica
Categoria
Defesa da segurança
Subcategoria
Segurança pública
Descrição da solicitação
Prezados(as),
Meu nome é Natália Dino e sou autora da dissertação intitulada “Segurar o céu, a terra e os direitos : o que falta para uma política de segurança pública para e com os povos indígenas no Brasil”, defendida no Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade de Brasília (UnB). A pesquisa, disponível no Repositório Institucional da UnB (https://repositorio.unb.br/handle/10482/47330), analisou de forma inédita a relação entre órgãos de segurança pública e povos indígenas no Brasil. Atualmente, estou realizando uma atualização dos dados da pesquisa para fins de nova publicação acadêmica, motivo pelo qual solicito, com a costumeira atenção dessa Secretaria, as seguintes informações:
1. A Secretaria realiza treinamentos ou cursos de capacitação voltados aos servidores e policiais sobre as peculiaridades do desempenho de suas funções quando a diligência, operação, missão ou serviço ocorre em terras indígenas ou envolve, ainda que indiretamente, povos indígenas? Caso positivo, há previsão da temática dos direitos dos povos indígenas nesses cursos?
2. Existe ato normativo, previsão ou orientação interna sobre a conduta dos servidores e policiais da Secretaria para atuação em terras indígenas ou com comunidades indígenas, ou os servidores seguem os mesmos padrões de conduta previstos para a atuação geral? Em caso positivo, poderia informar qual(is) são esses normativos ou protocolos?
3. Há algum convênio ou acordo de cooperação técnica firmado relacionado à proteção de terras indígenas?
4. Existem dados sobre operações policiais realizadas em terras indígenas nesse Estado?
5. Quantos policiais civis e militares se identificam como indígenas no Estado? Há alguma ação afirmativa voltada a esse público?
Desde já agradeço pela colaboração e coloco-me à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.
Atenciosamente,
Natália Dino
Mestre em Direito – Universidade de Brasília (UnB)
Anexos
Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
