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Protocolo 20240426170629349
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável SESDEC - SECRETARIA DE SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA
Data de abertura 26/04/2024
Data da cientificação oficial 29/04/2024
Prazo para atendimento 27/05/2024
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Controle social
Categoria Defesa da segurança
Subcategoria Segurança pública
Descrição da solicitação Ofício FBSP 348-2024 PEDIDO DE INFORMAÇÃO CONFORME LEI 12.527 São Paulo, 25 de abril de 2024 Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania de Rondônia Ao Exmo. Senhor Secretário Felipe Bernardo Vital, O Fórum Brasileiro de Segurança Pública, inscrito no CNPJ sob o número 08011968/0001-25, por sua representante legal, Samira Bueno Nunes, CPF ***.397.468-**, com base no artigo 5º (XXXIII) da Constituição Federal e nos artigos 10, 11 e 12 da Lei nº 12.527/2011 – a Lei Geral de Acesso a Informações Públicas –, dirige-se respeitosamente a Vossa Senhoria, com o objetivo de apresentar REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES. Segue em anexo o ofício completo.
Anexos
Ofício FBSP 348-2024.pdf
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Controle social
Categoria Defesa da segurança
Subcategoria Segurança pública
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 27/05/2024
Data para recorrer 06/06/2024
Descrição Boa tarde senhor Cauê! Com nossos cordiais cumprimentos, em atenção à solicitação de protocolo nº 20240426170629349 cadastrada no sistema e-SIC, encaminhando o Ofício FBSP 348/2024, informamos que foi encaminhado Ofício nº 4390/2024/SESDEC-OUV ao Delegado-Geral da Polícia Civil/RO para ciência e providências cabíveis. Em resposta, foi recebido o Ofício nº 12040/2024/PC-NEST do Núcleo de Núcleo de Estatística da Polícia Civil que ora lhe disponibilizamos em anexo. Para maiores informações, disponibilizamos os e-mails de contato que seguem: Delegacia-Geral de Polícia Civil: dgpc@pc.ro.gov.br Núcleo de Estatística da Polícia Civil: asscom@pc.ro.gov.br Na oportunidade, agradecemos sua atenção e colocamo-nos à disposição através do telefone (69) 3216-8933 das 07h:30min às 13h:30min, de segunda à sexta-feira. O Decreto 17.145/2012, em seu art. 25 informa que no caso de negativa de acesso à informação ou de não fornecimento das razões da negativa de acesso, poderá o requerente apresentar recurso no prazo de 10(dez dias) contados da ciência da decisão. Atenciosamente, Comissão e-SIC da Sesdec/RO
Anexos da resposta
Ofício 12040 - resposta da PC.pdf
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 27/05/2024 07:22:56 CGE Bruna Maria Coimbra da Silva Araujo Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 23/05/2024 15:55:02 SESDEC LUCIANA SILVA CAVALCANTE ---
Pedido prorrogado 17/05/2024 11:59:58 SESDEC LUCIANA SILVA CAVALCANTE Bom dia! Com nossos cordiais cumprimentos, em atenção ao presente pedido, foi encaminhado o Ofício nº 4390 ao Delegado-Geral de Polícia Civil para ciência e providências cabíveis. Estamos aguardando a resposta e assim que esta for recebida, será prontamente disponibilizada.
Pedido registrado 26/04/2024 17:06:29 Solicitante Cauê de Camargo Martins ---